14/03/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:46

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 20:17

Juntada de Petição de apelação
13/02/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão
23/01/2025 02:33

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 16:02

Recebidos os autos
20/01/2025 16:02

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
10/12/2024 20:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 11:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/11/2024 11:20

Recebidos os autos
26/11/2024 11:20

Outras decisões
19/11/2024 23:15

Juntada de Petição de alegações finais
13/11/2024 23:27

Juntada de Petição de alegações finais
11/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 20:00

Recebidos os autos
16/10/2024 20:00

Indeferido o pedido de RJL CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-89 (AUTOR)
10/10/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/10/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738572-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME RECONVINTE: FABIO ALVES DE MELLO REQUERIDO: FABIO ALVES DE MELLO RECONVINDO: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu impugnou o laudo pericial ao argumento de que não houve resposta adequada ao quesito apresentado no item 10 do Tópico 2, nos seguintes termos: "Quais são os valores estimados para reparar os vícios identificados, considerando valores médios de mercado para mão de obra e materiais? (Favor indicar de forma individualizada para cada um dos vícios os valores para mão de obra e materiais)". (ID 208844955) Intimado sobre a impugnação, o perito reiterou a resposta apresentada no laudo complementar de ID 206922933, a saber: "quesito prejudicado, pois foge ao escopo da perícia, tendo em vista que o item orçamento (valores estimados) não fazia parte do escopo dos Trabalhos apresentados". (ID 209941490) Decido.

Analisando os autos, verifico que os pontos controversos foram expressamente delimitados na decisão que determinou a produção de prova pericial, sendo um dos objetos da perícia a verificação de danos ao réu reconvinte em decorrência de falha técnica na execução da obra, não havendo menção específica à quantificação de danos ou à apuração de prejuízos financeiros, veja: Como explicitado na audiência, que foi reproduzida em gravação juntada aos autos, em participação com as partes fixo os seguintes pontos controvertidos: 1) se houve estipulação de obrigação, em contrato verbal, para que o réu efetuasse pagamento pela supervisão da obra, no percentual de 12% de todo o material adquirido; 2) a obra foi executada nos exatos termos do contrato; 3) houve danos ao requerido/reconvinte em decorrência de falha na elaboração dos serviços contratados. (ID 175725677) É poder discricionário do juiz o indeferimento de quesitos que não guardem pertinência com o objeto da perícia, com amparo da dicção do art. 470, inciso I, do Código de Processo Civil.

Da análise do quesito apresentado pelo réu (item 10 do Tópico 2), infere-se que o seu objetivo é a apuração de valores de eventuais prejuízos, o que extrapola os limites fixados para a perícia técnica originalmente determinada, a qual se restringe à constatação de ocorrência de danos materiais decorrentes de falhas da obra, e não a extensão dos referidos danos.

Ademais, a quantificação de eventuais prejuízos ocasionados ao réu reconvinte poderá ser apurada em futura fase de liquidação de sentença, se for o caso de procedência de seu pedido.

Ao contrário do que faz crer o réu, ainda que o pedido seja certo e determinado, em ação relativa à obrigação de pagar quantia certa, é possível ao juiz proferir sentença ilíquida quando a apuração do valor devido depender da produção de prova cuja realização seja demorada ou excessivamente dispendiosa (art. 491, II, CPC).

Essa é a hipótese do presente caso, já que seria oneroso às partes arcar com os honorários do perito antes mesmo de verificar a ocorrência do fato.

Diante do exposto, INDEFIRO o quesito apresentado pelo réu reconvinte relativo aos custos estimados com mão de obra e material para reparar eventuais danos ocasionados na execução da obra (item 10 do Tópico 2 - ID 206922933).

Determino a liberação dos honorários periciais, conforme requerido em ID 209944805.

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, informarem se persiste o interesse na produção da prova testemunhal.

Em caso positivo, deverá ser apresentado o rol de testemunhas, que deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC, devendo esclarecer, na mesma oportunidade, de que forma podem contribuir para a elucidação dos fatos controversos.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/09/2024 13:02

Recebidos os autos
30/09/2024 13:02

Indeferido o pedido de FABIO ALVES DE MELLO - CPF: *99.***.*44-65 (REQUERIDO)
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CHARLES DE ARAUJO LINS GOUVEIA GUEDES em 25/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/09/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:01

Juntada de Petição de laudo
04/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RJL CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RJL CONSTRUTORA LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CHARLES DE ARAUJO LINS GOUVEIA GUEDES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CHARLES DE ARAUJO LINS GOUVEIA GUEDES em 29/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:46

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CHARLES DE ARAUJO LINS GOUVEIA GUEDES em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MELLO em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:11

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738572-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME RECONVINTE: FABIO ALVES DE MELLO REQUERIDO: FABIO ALVES DE MELLO RECONVINDO: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que o perito apresentou petição de ID 204658906.

Ficam intimadas as PARTES a manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais, prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2024 13:04:47.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
19/07/2024 13:05

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738572-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME RECONVINTE: FABIO ALVES DE MELLO REQUERIDO: FABIO ALVES DE MELLO RECONVINDO: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requerem as partes que o perito responda aos quesitos (ID 195590954 e ID 198857219).

Conforme petições de ID 182283280 e ID 182394710, as partes apresentaram seus quesitos após o prazo legal.

Contudo, conforme a jurisprudência do TJDFT1, o prazo para apresentação de quesitos não é peremptório, assim podem ser apresentados após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 465, § 1.º, inciso III, do CPC, desde que antes de iniciado os trabalhos periciais.

No presente caso, o perito declarou a intempestividade da apresentação dos quesitos, não incluindo na proposta dos honorários periciais (ID 183613879), bem como não foram analisados em laudo pericial.

Contudo, não cabe ao perito declarar a intempestividade da apresentação de quesitos pelas partes, visto que essa questão deve ser apreciada pelo juiz.

Ante o exposto, defiro os pedidos para que o perito responda a todos os quesitos apresentados pelas partes (ID 182283280 e ID 182394710), de modo a garantir a completude do laudo pericial e a plena elucidação dos fatos controvertidos.

Intime-se o perito para, no prazo de 15 dias, apresentar proposta de honorários complementares.

Vinda a proposta, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre os honorários e, caso haja concordância, deverá o autor efetuar o depósito judicial no prazo de 5 dias (ID 177147504).

O laudo complementar deverá ser entregue no prazo de 15 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) [1] Acórdão 1751912, 07198814720238070000, Relator(a): ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 30/8/2023, publicado no DJE: 12/9/2023.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS.

EXCLUSÃO DE DOCUMENTOS.

IMPOSSIBILIDADE.

APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA.

PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 465, §1º, INCISO III, DO CPC.

PRAZO NÃO PEREMPTÓRIO.

PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA.

PRECEDENTES.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Na hipótese, o pedido de exclusão dos documentos da autora/agravada não merece prosperar.

Isso porque o fato de a autora não apresentar a planilha organizada, com o objetivo de facilitar a conferência dos valores pagos por ela mesmo, não importa em determinação de exclusão de documentos apresentados oportunamente nos autos. 2.

Nos termos do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo para apresentação de quesitos não é preclusivo, assim pode ser apresentada após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 465, inc.

III, do CPC, desde que não iniciados os trabalhos periciais. 3.

RECURSO CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO.

Decisão reformada para conceder à agravante novo prazo para apresentação dos quesitos.
17/07/2024 12:26

Recebidos os autos
17/07/2024 12:26

Deferido o pedido de RJL CONSTRUTORA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-89 (AUTOR), FABIO ALVES DE MELLO - CPF: *99.***.*44-65 (REQUERIDO).
28/06/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/06/2024 06:26

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de RJL CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:20

Decorrido prazo de RJL CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:36

Recebidos os autos
12/06/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/06/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:26

Decorrido prazo de CHARLES DE ARAUJO LINS GOUVEIA GUEDES em 28/05/2024 23:59.
24/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 05:53

Recebidos os autos
22/05/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/05/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:21

Recebidos os autos
07/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/05/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 29/04/2024.
26/04/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 23:10

Recebidos os autos
24/04/2024 23:10

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/04/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
08/04/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:29

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738572-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME RECONVINTE: FABIO ALVES DE MELLO REQUERIDO: FABIO ALVES DE MELLO RECONVINDO: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que o perito anexou ao procedimento eletrônico laudo pericial de ID 189371398.

Ficam as PARTES intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 15:16:11.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
11/03/2024 15:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:49

Juntada de Petição de laudo
08/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738572-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME RECONVINTE: FABIO ALVES DE MELLO REQUERIDO: FABIO ALVES DE MELLO RECONVINDO: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME DESPACHO A petição de ID 187106281 foi protocolada cerca de 3h antes do horário marcado para a perícia (ID 184919593), o que impossibilitaria, na prática, seu atendimento, mesmo porque não há notícia de contato direto do patrono da parte no balcão virtual ou na secretaria do Juízo.

De qualquer modo, o processo veio concluso algumas horas após o horário marcado para a perícia, o que também impediria seu atendimento.

Ademais, não veio aos autos qualquer atestado médico dos assistentes técnicos do réu.

Com isso, aguarde-se a apresentação do laudo pericial.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
27/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:31

Recebidos os autos
26/02/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CHARLES DE ARAUJO LINS GOUVEIA GUEDES em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738572-43.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME RECONVINTE: FABIO ALVES DE MELLO REQUERIDO: FABIO ALVES DE MELLO RECONVINDO: RJL CONSTRUTORA LTDA - ME CERTIDÃO O perito apresentou petição de ID 184919593.

Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, ficam as partes INTIMADAS que a vistoria no imóvel situado no Condomínio SOLAR DE BRASÍLIA, Quadra 03, Conjunto 16, Casa 15 – Setor Habitacional Jardim Botânico – Brasília/DF, será realizada no dia 20/02/2024, às 14h.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:09:26.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
30/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
19/01/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:31

Recebidos os autos
10/01/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/12/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 13/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 14:47

Recebidos os autos
11/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
06/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
05/12/2023 03:54

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MELLO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:51

Decorrido prazo de RJL CONSTRUTORA LTDA - ME em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 08:21

Recebidos os autos
08/11/2023 08:21

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2023 03:44

Decorrido prazo de FABIO ALVES DE MELLO em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/11/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:44

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 09:26

Recebidos os autos
25/10/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/10/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 23:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:58

Recebidos os autos
19/10/2023 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/10/2023 14:45

Expedição de Ata.
19/10/2023 14:37

Audiência Saneamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
19/10/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:35

Juntada de ata
17/08/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:06

Audiência Saneamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:25

Recebidos os autos
03/08/2023 14:25

Outras decisões
18/07/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/07/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
29/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:06

Recebidos os autos
27/06/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/06/2023 21:26

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:22

Recebidos os autos
25/05/2023 17:22

Outras decisões
24/05/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/05/2023 19:43

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
02/05/2023 16:51

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 13:04

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2023 00:06

Recebidos os autos
01/05/2023 00:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2023 07:53

Expedição de Certidão.
23/12/2022 05:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 02:35

Publicado Certidão em 06/12/2022.
02/12/2022 09:46

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:45

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 10:15

Recebidos os autos
21/11/2022 10:15

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2022 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/11/2022 22:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2022 21:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 11:39

Recebidos os autos
13/10/2022 11:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/10/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/10/2022 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738583-38.2023.8.07.0001

Alexandre Reis Vieira da Silva

Djaci Falcao Sociedade de Advogados

Advogado: Rodrigo Bassette Tardin

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0738861-91.2023.8.07.0016

Luciana Karla Bastos Leite

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2023 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0738947-10.2023.8.07.0001

Arthur Cesar Fernandes de Miranda

Recon Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Joana Gracielle Miranda Tavares Sartin

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0739037-07.2022.8.07.0016

Book Play Comercio de Livros LTDA

Advogado: Gustavo Henrique Stabile.

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0738653-89.2022.8.07.0001

Alessandra Aparecida Francioni

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Mariana Duarte Barbosa da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2022 11:10

Exibir Processo