TJDFT - 0739287-88.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO

CPF *45.***.*27-87

Advogados

LICIO JONATAS DE OLIVEIRA

OAB: 52641/DF

CPF *40.***.*90-08

CARLOS OTAVIO NEY DOS SANTOS

OAB: 59110/DF

CPF *23.***.*59-49

ANDRESSA BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB: 58547/DF

CPF *17.***.*38-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 13:44

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 04/08/2025 12:24

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:58

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 04/08/2025 11:57

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 11:56

    Transitado em Julgado em 02/08/2025

  • 02/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 01/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2025 23:59.

  • 19/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO em 18/07/2025 23:59.

  • 11/07/2025 02:15

    Publicado Ementa em 11/07/2025.

  • 11/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 08/07/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 13:44

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 04/07/2025 13:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2025 20:08

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 16/06/2025 20:08

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/06/2025 09:54

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 05/06/2025 12:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 05/06/2025 06:07

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 06:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 05/06/2025 06:06

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 06:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 14:59

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 12:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/06/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.

  • 17/04/2025 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2025 02:15

    Publicado Certidão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 11:41

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 03/04/2025 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 21:13

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 21/03/2025 18:02

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO em 19/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 02:17

    Publicado Decisão em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

  • 10/03/2025 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.

  • 06/03/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/03/2025 17:08

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 06/03/2025 17:08

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 06/03/2025 11:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/03/2025 11:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/03/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 10:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/03/2025 20:09

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 24/02/2025 02:15

    Publicado Decisão em 24/02/2025.

  • 22/02/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 16:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/02/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 19/02/2025 16:24

    Negado seguimento ao recurso

  • 19/02/2025 12:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/02/2025 12:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 11:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/02/2025 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/02/2025 11:33

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/02/2025 11:32

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 19/02/2025 11:32

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 10/06/2024 20:24

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 29/02/2024 14:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 29/02/2024 14:56

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 09:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 27/02/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 18:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 01/02/2024 18:33

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 23/01/2024 02:22

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 02:22

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 22/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 02:17

    Publicado Despacho em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:17

    Publicado Despacho em 13/12/2023.

  • 13/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 13/12/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 05/12/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/12/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 08:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/12/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 12:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/11/2023 12:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/11/2023 11:57

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/11/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO em 25/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 02:15

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO em 27/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de agravo

  • 27/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de agravo

  • 26/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:08

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2023 23:47

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 23:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2023 23:47

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 23:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/08/2023 23:47

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/08/2023 23:47

    Recurso Especial não admitido

  • 01/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/08/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/08/2023 15:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVADO) em 31/07/2023.

  • 01/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO em 05/07/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:10

    Publicado Certidão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 09/06/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 18:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 09/06/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 19:36

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 07/06/2023 19:36

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/05/2023 00:08

    Publicado Ementa em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 18:59

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/05/2023 17:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 13:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/05/2023 23:36

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 15:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 05/05/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 03/05/2023 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO em 02/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 00:06

    Publicado Despacho em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:28

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 18/04/2023 12:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 18/04/2023 12:20

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/04/2023 12:19

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/04/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2023 00:05

    Publicado Ementa em 10/04/2023.

  • 04/04/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 31/03/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 16:18

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 30/03/2023 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/03/2023 00:09

    Publicado Despacho em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 19:14

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Leila Arlanch

  • 13/03/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/02/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 13/02/2023 13:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/12/2022 00:05

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA PORTO em 16/12/2022 23:59.

  • 25/11/2022 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 00:43

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 19:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/11/2022 18:41

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 18/11/2022 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 18/11/2022 18:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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