07/07/2025 09:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/05/2025 13:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
21/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANA BARBIERI ELLER em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739193-74.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: ROSANA BARBIERI ELLER AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 66733896, inadmitiu o recurso especial interposto por ROSANA BARBIERI ELLER, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Superior.

O STJ (ID 71519720) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem, considerando que o assunto versado corresponde à discussão trazida no paradigma do Tema 1.300 (REsp 2.162.222/PE), afetado ao rito dos repetitivos.

Todavia, salvo melhor juízo, em que pese a determinação do STJ, a matéria em debate nos presentes autos guarda particularidade que a diferencia daquela tratada especificamente no referido paradigma. É que, nos autos, a matéria relativa à qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista não foi objeto de debate por parte da turma julgadora, caracterizando, assim, a ausência de prequestionamento.

Dessa forma, não se vislumbra, em princípio, o enquadramento da matéria versada no apelo constitucional àquela debatida no Tema 1.300.

Nesse contexto, considerando as limitações de competência desta Presidência para apreciar referida questão, submeto à apreciação da Corte Superior a pretensão deduzida pela parte, para eventual exame da matéria.

Remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
09/05/2025 15:59

Recebidos os autos
09/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:59

Recebidos os autos
09/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 16:10

Recebidos os autos
08/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 16:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/02/2025 15:50

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ROSANA BARBIERI ELLER em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739193-74.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: ROSANA BARBIERI ELLER AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
06/02/2025 13:25

Recebidos os autos
06/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2025 13:25

Recebidos os autos
06/02/2025 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2025 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/02/2025 09:16

Recebidos os autos
06/02/2025 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/12/2024 17:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/12/2024 16:14

Juntada de Petição de agravo
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:32

Recebidos os autos
28/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 17:32

Recebidos os autos
28/11/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 17:32

Recurso Especial não admitido
28/11/2024 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 09:10

Recebidos os autos
28/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/11/2024 23:59.
23/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/10/2024 17:09

Recebidos os autos
22/10/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 17:08

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 23:18

Conhecido o recurso de ROSANA BARBIERI ELLER - CPF: *15.***.*38-49 (APELANTE) e não-provido
27/09/2024 22:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2024 20:16

Recebidos os autos
12/08/2024 09:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
12/08/2024 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:49

Recebidos os autos
05/08/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
30/07/2024 13:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/07/2024 21:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2024 03:03

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:31

Conhecido o recurso de ROSANA BARBIERI ELLER - CPF: *15.***.*38-49 (APELANTE) e não-provido
19/07/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:57

Recebidos os autos
21/05/2024 23:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
21/05/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/05/2024.
15/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:57

Recebidos os autos
13/05/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/04/2024 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2024 09:11

Recebidos os autos
12/04/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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