17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739049-32.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIZIOMAR JOSE DE SOUZA, LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS EXECUTADO: GLEID MARTINS BRAZ SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

As partes transacionaram, juntando aos autos acordo visando sua homologação (IDs 248213930 e 250003206).

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

A transação pactuada reflete a vontade das partes.

Considerando que as partes concordaram com os termos do acordo e não havendo motivo de ordem pública que impeça o ordenamento jurídico de lhe atribuir efeitos, a homologação da avença é medida que se impõe.

Ante o exposto, homologo o acordo de IDs 248213930 e 250003206 para que produza os efeitos jurídicos atribuídos pelo ordenamento.

Em consequência, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada 250003206.

Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária.

As 06 (seis) parcelas do acordo deverão ser depositadas diretamente na conta bancária/pix da parte exequente, informados no ID 250003206.

Sem custas e sem honorários, ante a solução pacífica da demanda.

Transitada em julgado nesta data em razão do desinteresse recursal das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
15/09/2025 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/09/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 03:19

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 15:47

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2025 14:55

Recebidos os autos
14/08/2025 14:55

Deferido o pedido de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 37.***.***/0001-82 (REQUERIDO).
01/08/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
01/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
31/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:23

Recebidos os autos
30/07/2025 12:23

Determinado o arquivamento definitivo
30/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 03:27

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 18:56

Recebidos os autos
17/07/2025 18:56

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 19:22

Recebidos os autos
01/07/2025 19:22

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de GLEID MARTINS BRAZ em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/06/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/06/2025 06:32

Recebidos os autos
15/06/2025 06:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2025 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:56

Recebidos os autos
16/05/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 03:19

Publicado Ficha de inspeção judicial em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739049-32.2023.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: GLEID MARTINS BRAZ REQUERIDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA Certifico e dou fé que, nesta data, foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo 2024 nos presentes autos.

Certifico ainda O PROTOCOLO DE APELAÇÃO PELA PARTE AUTORA.

De ordem do MM.

Juiz, abro vista ao requerido para querendo apresente CONTRARRAZÕES.

Prazo: 5 (cinco) dias.
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 22:33

Juntada de Petição de apelação
21/03/2024 02:49

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:02

Recebidos os autos
18/03/2024 20:02

Declarada decadência ou prescrição
04/03/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/02/2024 16:35

Recebidos os autos
28/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
22/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:03

Publicado Despacho em 30/01/2024.
29/01/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se o requerente para responder os embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto
25/01/2024 13:46

Recebidos os autos
25/01/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
23/01/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 15:45

Juntada de Certidão
30/11/2023 04:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2023 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 16:30

Expedição de Mandado.
17/11/2023 15:49

Recebidos os autos
17/11/2023 15:49

Deferido o pedido de GLEID MARTINS BRAZ - CPF: *64.***.*77-72 (REQUERENTE).
17/11/2023 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de GLEID MARTINS BRAZ em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/11/2023 03:24

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:16

Recebidos os autos
03/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/11/2023 10:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 14:20

Recebidos os autos
23/10/2023 14:20

Deferido o pedido de GLEID MARTINS BRAZ - CPF: *64.***.*77-72 (REQUERENTE).
19/10/2023 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/10/2023 15:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2023 10:00

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 12:58

Recebidos os autos
25/09/2023 12:58

Determinada a emenda à inicial
19/09/2023 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2023 16:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)
19/09/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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