24/07/2025 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
24/07/2025 12:31

Recebidos os autos
24/07/2025 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
21/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/07/2025 14:26

Juntada de Certidão
18/07/2025 23:23

Recebidos os autos
18/07/2025 23:23

Processo Reativado
20/09/2024 19:00

Baixa Definitiva
20/09/2024 18:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:58

Transitado em Julgado em 17/09/2024
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de LEIDIANE BATISTA DE SOUZA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MIGUEL GUSKOW em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de KEILAH DINIZ em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARAZAO GUSKOW em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

IMÓVEL.

ARREMATAÇÃO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

TERMO INICIAL.

PRAZO.

TEMPESTIVO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Os embargos de terceiro servem a quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, à luz do art. 674 do CPC. 2.

O artigo 675 do CPC dispõe que o prazo para oposição de Embargos de Terceiro é de “(...) até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.”. 2.1.

Na hipótese em que o terceiro não tem ciência da execução, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite que o início da fluência do prazo para oposição dos embargos de terceiro ocorra a partir da data da turbação ou esbulho. 3.

A notificação extrajudicial é suficiente para deflagrar o transcurso do prazo para a oposição dos embargos de terceiro.

No caso, a notificação extrajudicial foi encaminhada em 08/09/2023, enquanto os embargos de terceiros foram opostos em 12/09/2023.

Portanto, manifestamente tempestivos. 4.

Apelação conhecida e parcialmente provida.
09/08/2024 15:31

Conhecido o recurso de KEILAH DINIZ - CPF: *99.***.*67-34 (APELANTE) e provido em parte
09/08/2024 15:30

Conhecido o recurso de KEILAH DINIZ - CPF: *99.***.*67-34 (APELANTE) e provido em parte
09/08/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 17:07

Recebidos os autos
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de KEILAH DINIZ em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Processo : 0737885-32.2023.8.07.0001 DESPACHO A apelação foi interposta desacompanhada de comprovante de pagamento de preparo válido, pois a representação numérica do código de barras não está presente no respectivo comprovante (id. 55365923 - Pág. 2).

Assim, ante a ausência de regularidade do comprovante de pagamento do preparo, não está caracterizado o regular recolhimento do preparo no prazo legal.

Posto isso, nos termos do art. 87, I e § 1º, do RITJDF, bem como do art. 932, inc.

I e VIII, e parágrafo único c/c o art. 1.007, § 4º, do CPC, à apelante para recolher o preparo em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Intime-se.

Brasília – DF, 30 de abril de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
30/04/2024 20:12

Recebidos os autos
30/04/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:33

Recebidos os autos
18/03/2024 17:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/02/2024 10:46

Recebidos os autos
01/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
31/01/2024 10:39

Recebidos os autos
31/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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