TJDFT - 0737799-66.2020.8.07.0001

19/10/2023 12:54

Baixa Definitiva

19/10/2023 12:53

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

28/09/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 27/09/2023.

26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

22/09/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 18:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

21/09/2023 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023 16:27

Recebidos os autos

09/08/2023 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

09/08/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/08/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 11:21

Juntada de Certidão

08/08/2023 20:20

Recebidos os autos

08/08/2023 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

07/08/2023 16:32

Recebidos os autos

07/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio