04/08/2025 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/08/2025 19:16

Juntada de certidão
31/07/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738449-97.2022.8.07.0016 AGRAVANTE: MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
18/07/2025 09:21

Recebidos os autos
18/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2025 12:57

Juntada de certidão
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/05/2025 16:02

Juntada de Petição de agravo
09/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 15:45

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 13:49

Recebidos os autos
05/05/2025 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2025 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:48

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/04/2025 13:05

Recebidos os autos
07/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/04/2025 13:04

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2025 23:59.
26/03/2025 11:22

Juntada de Petição de recurso especial
14/03/2025 02:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:01

Conhecido o recurso de MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
27/02/2025 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2025 15:00

Recebidos os autos
14/02/2025 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
14/02/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:30

Recebidos os autos
05/02/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:01

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2025 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 02:21

Publicado Ementa em 22/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
03/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:47

Conhecido o recurso de MAV COMERCIO E CONFECCOES LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-36 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 18:32

Recebidos os autos
12/11/2024 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/11/2024 10:08

Recebidos os autos
12/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/11/2024 19:02

Recebidos os autos
08/11/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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