15/03/2024 09:04

Baixa Definitiva
15/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:03

Transitado em Julgado em 14/03/2024
15/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOUSA MENDES em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

PASEP.

ADMINISTRAÇÃO.

SALDO EM CONTA INDIVIDUAL.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

NORMAS ESPECÍFICAS DO PIS/PASEP.

I – Diante da validade das normas que definem a metodologia de atualização monetária dos valores das contas individuais do Pasep, não há amparo legal para a utilização de indexador não previsto nas referidas normas ou de índices percentuais diversos dos definidos pelo Conselho Diretor do PIS/Pasep.

II – Constatados erros nos cálculos apresentados pela autora, decorrentes da utilização de parâmetros e procedimentos incompatíveis com a legislação que disciplina a matéria, a pretensão indenizatória por danos materiais improcede.

III – Apelação desprovida.
21/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:35

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA SOUSA MENDES - CPF: *89.***.*79-04 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 20:28

Recebidos os autos
01/12/2023 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/11/2023 13:34

Recebidos os autos
27/11/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
27/11/2023 10:54

Recebidos os autos
27/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
23/11/2023 20:00

Recebidos os autos
23/11/2023 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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