09/09/2025 10:15

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:23

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:50

Expedição de Ofício.
05/09/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:31

Recebidos os autos
03/09/2025 18:31

Outras decisões
03/09/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2025 15:00

Recebidos os autos
03/09/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/09/2025 14:28

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:43

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:43

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:43

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:31

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:22

Recebidos os autos
20/08/2025 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
12/08/2025 11:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 14:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/08/2025 13:10

Juntada de Certidão
04/08/2025 13:10

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2025 12:50

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES OAS EMPREENDIMENTOS em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:30

Recebidos os autos
08/07/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/06/2025 15:44

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:24

Recebidos os autos
18/06/2025 13:24

Embargos de declaração não acolhidos
11/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:07

Juntada de Petição de acordo
27/05/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 03:17

Juntada de Certidão
24/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 15:43

Recebidos os autos
22/05/2025 15:43

Outras decisões
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:13

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:31

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:37

Recebidos os autos
07/05/2025 18:37

Outras decisões
07/05/2025 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 21:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:58

Recebidos os autos
24/04/2025 14:58

Outras decisões
22/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 10:27

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:01

Decorrido prazo de RODRIGO DE CASTRO GOMES em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:19

Juntada de Alvará de levantamento
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de JOSUE TEIXEIRA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:53

Recebidos os autos
05/02/2025 15:53

Outras decisões
28/01/2025 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de CIRO MAGNO ABREU DE JESUS em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de ADEMIR PEDRO PEREIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:32

Decorrido prazo de JOSUE TEIXEIRA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:18

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES OAS EMPREENDIMENTOS em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 08:12

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:17

Juntada de Certidão
12/11/2024 13:52

Recebidos os autos
12/11/2024 13:52

Outras decisões
11/11/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
31/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 13:30

Expedição de Ofício.
11/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:16

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de CIRO MAGNO ABREU DE JESUS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de ADEMIR PEDRO PEREIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSUE TEIXEIRA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:00

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:50

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:49

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:45

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:44

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:44

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:43

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:42

Expedição de Mandado.
03/10/2024 19:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738324-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIRO MAGNO ABREU DE JESUS, JOSUE TEIXEIRA, ADEMIR PEDRO PEREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A., FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA, FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES OAS EMPREENDIMENTOS, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Considerando que foi indeferido o efeito suspensivo pleiteado em sede recursal (id. 211495873), passo a análise da petição de id. 209683664.

Defiro a penhora de ativos financeiros, via Sisbajud, por repetição programada, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.

Defiro, também, o pedido de expedição de certidão para viabilizar o protesto.

Expeça-se a certidão, observando-se o disposto no art. 517, §§ 1º e 2°, do CPC.

Defiro, ainda, a expedição de ofício para viabilizar a inclusão dos nomes dos executados em cadastros de inadimplentes, via SERASAJUD, observando-se o disposto no art. 782, § 3º, do CPC.

Defiro, por fim, a realização de pesquisa de bens do executado pelo novo sistema SNIPER.

Expeça-se ofício à B3 e à Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia – CBLC para que informe a existência de títulos e ações do mercado de capitais no Brasil e exterior (BDRs) e Fundos Imobiliários de titularidade do devedor, cabendo ao credor o seu encaminhamento.

Após, será analisado o pedido de penhora e liquidação dos ativos, acaso existentes.

Relativamente ao pedido de bloqueio dos cartões de crédito e penhora de valores a receber pelos executados, este juízo, em outras ocasiões, deferiu a expedição de ofício às bandeiras dos cartões de crédito para que fosse informada a existência de algum cartão de crédito emitido e indicada a instituição financeira emissora.

As respostas encaminhadas não trouxeram efetividade a nenhum processo, visto que as bandeiras esclareceram a necessidade de que fosse informado o número BIN, equivalente aos 6 primeiros números do cartão, para que fosse identificado o emissor do cartão.

Essa informação é desconhecida deste Juízo, o que impossibilita a adoção de providências relacionadas à identificação do emissor do cartão e a consequente determinação de bloqueio de eventuais cartões de crédito emitidos em nome dos devedores e a penhora de valores a receber.

Com efeito, a expedição desses ofícios sobrecarrega as atividades da secretaria deste Juízo e não apresentaram, até o momento, nenhum resultado satisfatório para a garantia da dívida, de modo que indefiro o pedido.

No mais, defiro a penhora de 10% do percentual do lucro que o executado Leonardo Oliveira de Ávila aufere das empresas BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. e FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, nas quais possui participação no capital social.

Expeça-se mandado de penhora.

Nomeio o sócio-administrador da empresa como administrador-depositário, o qual deverá mensalmente depositar o valor da distribuição de lucros ou pró-labore cabível ao sócio Leonardo Oliveira de Ávila, com o respectivo balancete mensal, até quitação da dívida.

Considerando a gratuidade de justiça deferida ao credor, expeça-se ofício ao Segundo Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia solicitando a certidão de inteiro teor dos imóveis de matrícula 21912, 84012 e 5116.

Defiro o pedido de penhora dos aluguéis.

Expeça-se carta precatória, intimando-se o locatário FMJ COMÉRCIO DE TINTAS LTDA (IMPÉRIO DAS TINTAS), para que exiba ao oficial de justiça o contrato de locação, bem como para que deposite em conta judicial vinculada a este processo a integralidade do valor dos alugueis mensais até a satisfação da dívida.

Defiro, também, o pedido de penhora dos valores devidos ao executado à título de restituição do imposto de renda.

Oficie-se à Receita Federal para que, após o processamento da declaração do IRPF 2024, referente ao exercício 2023, transfira para uma conta judicial vinculada a este juízo as verbas em favor do executado provenientes da restituição do imposto de renda retido na fonte, até o limite da execução.

Defiro a penhora de bens que guarnecem a residência da parte devedora, ressalvando-se a impenhorabilidade daqueles essenciais à habitabilidade.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Indefiro, desde já, eventual pedido de remoção do bem para depósito público, tendo em vista a notória a falta de espaço no local.

Quanto as demais medidas pleiteadas, as indefiro pois não são capazes de garantir a efetividade do processo e a satisfação do crédito.

Por fim, retire-se a marcação de sigiloso da petição de id.209683664.

Advirto ao credor que não deverá juntar aos autos documentos com a marcação de sigiloso sem autorização do juízo, sob pena de pagamento de multa.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 18:27

Recebidos os autos
27/09/2024 18:27

Outras decisões
27/09/2024 18:27

Deferido o pedido de CIRO MAGNO ABREU DE JESUS - CPF: *80.***.*79-28 (EXEQUENTE).
18/09/2024 12:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES OAS EMPREENDIMENTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de OAS IMOVEIS S/A em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.
14/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738324-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIRO MAGNO ABREU DE JESUS, JOSUE TEIXEIRA, ADEMIR PEDRO PEREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA, LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA, FAENGE 27 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES OAS EMPREENDIMENTOS, OAS IMOVEIS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faenge 27 Empreendimentos Imobiliários e Leonardo Oliveira de Ávila afirmaram que não foram intimados da decisão de ID 198796310, na qual foi deferido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas.

Requereram a reabertura de prazo para exercer o contraditório e a ampla defesa e a suspensão das medidas constritivas (ID's 203907363 e 205159979).

O exequente manifestou-se afirmando que houve a intimação (ID 204832197).

Todavia, os peticionantes estão com razão.

A decisão de ID 198796310 realmente não foi disponibilizada no DJe, de forma que as partes não foram regularmente intimadas.

Nesse sentido, reabro o prazo para eventual recurso contra a referida decisão, que se contará a partir da intimação desta decisão.

As medidas constritivas determinadas na referida decisão não foram condicionadas à sua preclusão, portanto, indefiro o pedido de suspensão das ordens de pesquisa e de penhora de bens.

O autor requereu o bloqueio e penhora das ações declaradas por Leonardo Oliveira de Ávila, em nome de seu filho Leonardo Augusto Figueiredo Ávila, qual seja, da empresa Mafrig Global Foods S.A. e o envio de ofício à B3 S.A. para que informe a instituição custodiante das referidas ações, além de todas as transações de compras e vendas de ações efetuadas por Leonardo Oliveira, em seu nome e em nome de seus filhos Leonardo Augusto e Henri Figueiredo Ávila, determinando o bloqueio de ativos em nome dos três.

Pugnou ainda pelo bloqueio/apreensão das carteiras de habilitação, dos passaportes e dos cartões de crédito de Leonardo Oliveira, Leonardo Augusto e Henri.

Leonardo Oliveira e Henri não são partes no presente processo, portanto, incabível a realização de medidas constritivas em relação aos seus bens sem que seja instaurado o prévio contraditório em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Com efeito, indefiro o pedido.

Por fim, não foram esgotadas as possibilidades de penhora de bens, de forma que se revela prematura, por ora, a adoção de medidas atípicas de coerção, tais como apreensão de passaporte e bloqueio de cartão de crédito.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/08/2024 15:48

Recebidos os autos
12/08/2024 15:48

Outras decisões
26/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:43

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:33

Recebidos os autos
18/07/2024 11:33

Outras decisões
16/07/2024 12:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:51

Expedição de Ofício.
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:21

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738324-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIRO MAGNO ABREU DE JESUS, JOSUE TEIXEIRA, ADEMIR PEDRO PEREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de penhora e bloqueio das ações da empresa Inter & Co, Inc. (INBR32), de titularidade de Leonardo Oliveira de Ávila, em quantidade necessária para responder pelo débito exequendo.

Expeça-se ofício à referida empresa.

A parte exequente deverá providenciar o encaminhamento do ofício.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 14:23

Recebidos os autos
08/07/2024 14:22

Outras decisões
25/06/2024 09:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/06/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:36

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:35

Recebidos os autos
12/06/2024 15:35

Deferido o pedido de CIRO MAGNO ABREU DE JESUS - CPF: *80.***.*79-28 (EXEQUENTE).
20/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/05/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 18:35

Recebidos os autos
08/05/2024 18:35

Outras decisões
03/05/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2024 13:20

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738324-53.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: CIRO MAGNO ABREU DE JESUS, JOSUE TEIXEIRA, ADEMIR PEDRO PEREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 19/04/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
18/04/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 22:54

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0738324-53.2017.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) EXEQUENTE: CIRO MAGNO ABREU DE JESUS, JOSUE TEIXEIRA, ADEMIR PEDRO PEREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do AR referente ao mandado de citação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID. 190231874) de OAS IMOVEIS S/A.

Os demais mandados foram cumpridos.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 26/03/2024.

HUGO ASSIS SODRÉ Servidor Geral
26/03/2024 14:33

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de FAENGE 27 - EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
16/03/2024 13:41

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES OAS EMPREENDIMENTOS em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE AVILA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 13:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 04:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738324-53.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CIRO MAGNO ABREU DE JESUS, JOSUE TEIXEIRA, ADEMIR PEDRO PEREIRA EXECUTADO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e determino a suspensão do processo (art. 134, § 3º, CPC).

Promova-se a inclusão de LEONARDO OLIVEIRA DE ÁVILA, CPF nº *60.***.*75-87, FAENGE 27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 16.***.***/0001-68, FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA OAS EMPREENDIMENTOS, CNPJ nº 16.***.***/0001-03 e OAS IMÓVEIS S.A., CNPJ nº 09.***.***/0001-34.

Citem-se, nos termos do art. 135 do CPC.

Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é forma excepcional de alcance do patrimônio de terceiros e que não há urgência na medida, indefiro o pedido de arresto liminar de ativos financeiros das pessoas a serem alcançadas com este incidente.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 15:48

Recebidos os autos
23/01/2024 15:48

Outras decisões
15/12/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/12/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:36

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 14:46

Recebidos os autos
08/12/2023 14:46

Outras decisões
29/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 13:54

Recebidos os autos
24/11/2023 13:54

Outras decisões
16/11/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/11/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 16:06

Recebidos os autos
09/11/2023 16:06

Outras decisões
03/11/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/11/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:31

Recebidos os autos
24/10/2023 13:30

Outras decisões
06/10/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:51

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:22

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
22/09/2023 16:27

Recebidos os autos
22/09/2023 16:27

Outras decisões
20/09/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/09/2023 00:29

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:54

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:49

Recebidos os autos
05/09/2023 12:49

Outras decisões
04/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/09/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 08:38

Recebidos os autos
28/08/2023 08:38

Outras decisões
23/08/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
27/07/2023 16:25

Recebidos os autos
27/07/2023 16:25

Outras decisões
17/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 19:47

Recebidos os autos
04/07/2023 19:47

Outras decisões
29/06/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/06/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:38

Recebidos os autos
21/06/2023 13:38

Outras decisões
05/06/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/06/2023 01:44

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 18:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:18

Recebidos os autos
16/05/2023 13:18

Outras decisões
16/05/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/05/2023 01:09

Decorrido prazo de ALISSON CARDOSO DOS REIS SOARES DE SOUSA em 09/05/2023 23:59.
14/04/2023 01:17

Decorrido prazo de MILTON MIKIO OHATA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:05

Recebidos os autos
12/04/2023 13:05

Outras decisões
31/03/2023 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/03/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:57

Recebidos os autos
27/03/2023 14:57

Outras decisões
14/03/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:52

Recebidos os autos
07/03/2023 13:52

Outras decisões
01/03/2023 09:18

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/02/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:32

Decorrido prazo de MILTON MIKIO OHATA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:27

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
02/02/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 17:01

Recebidos os autos
01/02/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/01/2023 16:02

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 15:01

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 16:52

Recebidos os autos
16/12/2022 16:52

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:18

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:54

Juntada de Certidão
17/11/2022 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 14:49

Mandado devolvido dependência
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 14:49

Recebidos os autos
07/10/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 18:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2022 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
12/08/2022 17:53

Recebidos os autos
12/08/2022 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
25/07/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
22/07/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:21

Recebidos os autos
18/07/2022 16:21

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
01/07/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 14:49

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:45

Recebidos os autos
29/06/2022 17:45

Deferido o pedido de
15/06/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2022 14:25

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Certidão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
18/05/2022 14:11

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
16/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:55

Juntada de Certidão
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:53

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:30

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 13:16

Recebidos os autos
08/04/2022 13:16

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 20:08

Juntada de Certidão
18/03/2022 21:56

Recebidos os autos
13/12/2019 16:10

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
13/12/2019 15:49

Expedição de Certidão.
13/12/2019 15:49

Juntada de Certidão
02/12/2019 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2019 17:08

Publicado Certidão em 21/11/2019.
21/11/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 16:23

Juntada de Certidão
15/11/2019 07:07

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 14/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 11:06

Decorrido prazo de CIRO MAGNO ABREU DE JESUS em 12/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 23:51

Recebidos os autos
11/11/2019 23:51

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 21:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
11/11/2019 20:47

Juntada de Petição de apelação
22/10/2019 11:18

Publicado Decisão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 13:33

Recebidos os autos
18/10/2019 13:33

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2019 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/10/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 14:25

Recebidos os autos
11/10/2019 14:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/10/2019 14:03

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/10/2019 10:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 11:17

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 14:39

Transitado em Julgado em 01/10/2019
04/10/2019 14:38

Juntada de Certidão
03/10/2019 15:17

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:17

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 15:17

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 23:12

Decorrido prazo de CIRO MAGNO ABREU DE JESUS em 01/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 19:10

Recebidos os autos
19/09/2019 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2019 08:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/09/2019 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2019 06:51

Publicado Sentença em 10/09/2019.
09/09/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 19:42

Recebidos os autos
05/09/2019 19:42

Julgado procedente em parte do pedido
21/03/2019 10:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2019 17:50

Juntada de Petição de alegações finais
14/03/2019 15:20

Juntada de Petição de alegações finais
22/02/2019 06:12

Publicado Decisão em 22/02/2019.
22/02/2019 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2019 15:09

Recebidos os autos
20/02/2019 15:09

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2019 19:37

Decorrido prazo de CIRO MAGNO ABREU DE JESUS em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/02/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2019 03:29

Publicado Certidão em 08/02/2019.
08/02/2019 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 09:43

Expedição de Certidão.
06/02/2019 09:43

Juntada de Certidão
05/02/2019 13:35

Juntada de Petição de laudo
04/02/2019 16:39

Juntada de Certidão
04/02/2019 13:37

Expedição de Certidão.
04/02/2019 13:37

Juntada de Certidão
30/01/2019 21:28

Decorrido prazo de GUILHERME RIOS DIAS em 29/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 04:32

Publicado Decisão em 22/01/2019.
22/01/2019 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 17:25

Recebidos os autos
08/01/2019 17:25

Decisão interlocutória - recebido
26/12/2018 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2018 15:59

Decorrido prazo de GUILHERME RIOS DIAS em 17/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 03:58

Publicado Certidão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 12:24

Expedição de Certidão.
29/11/2018 12:24

Juntada de Certidão
28/11/2018 09:45

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 09:45

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/11/2018 23:59:59.
28/11/2018 09:45

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 27/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 18:17

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2018 11:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 03:19

Publicado Certidão em 05/11/2018.
31/10/2018 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 18:53

Expedição de Certidão.
29/10/2018 18:53

Juntada de Certidão
26/10/2018 20:04

Juntada de Petição de laudo
26/10/2018 17:22

Juntada de Petição de laudo
26/10/2018 17:21

Juntada de Petição de laudo
26/10/2018 17:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 13:07

Publicado Certidão em 22/08/2018.
22/08/2018 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 16:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 22:03

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 22:03

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 22:02

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 16/08/2018 23:59:59.
17/08/2018 19:02

Expedição de Certidão.
17/08/2018 19:02

Juntada de Certidão
17/08/2018 16:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2018 16:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2018 16:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 19:02

Juntada de Certidão
09/08/2018 04:12

Publicado Decisão em 09/08/2018.
09/08/2018 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2018 13:39

Recebidos os autos
07/08/2018 13:39

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2018 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/08/2018 19:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 16:40

Decorrido prazo de GUILHERME RIOS DIAS em 25/06/2018 23:59:59.
15/06/2018 05:15

Publicado Decisão em 15/06/2018.
15/06/2018 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 15:26

Recebidos os autos
13/06/2018 15:26

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2018 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/06/2018 04:35

Decorrido prazo de GUILHERME RIOS DIAS em 01/06/2018 23:59:59.
24/05/2018 03:12

Publicado Decisão em 24/05/2018.
23/05/2018 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 19:08

Recebidos os autos
21/05/2018 19:08

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2018 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/05/2018 13:25

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 13:25

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2018 23:59:59.
17/05/2018 13:24

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 16/05/2018 23:59:59.
16/05/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 13:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 03:35

Publicado Certidão em 09/05/2018.
08/05/2018 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2018 19:12

Juntada de Certidão
04/05/2018 10:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 10:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 10:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 16:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2018 12:23

Juntada de Certidão
18/04/2018 17:02

Publicado Decisão em 18/04/2018.
18/04/2018 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 15:15

Recebidos os autos
16/04/2018 15:15

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2018 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/04/2018 18:59

Juntada de Certidão
09/04/2018 16:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 10:25

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 10:25

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2018 23:59:59.
20/03/2018 10:25

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/03/2018 23:59:59.
16/03/2018 05:57

Publicado Decisão em 16/03/2018.
16/03/2018 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2018 18:42

Recebidos os autos
12/03/2018 18:42

Decisão interlocutória - deferimento
12/03/2018 05:18

Publicado Decisão em 12/03/2018.
10/03/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/03/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2018 08:19

Decorrido prazo de OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 15:22

Recebidos os autos
08/03/2018 15:22

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2018 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2018 17:29

Juntada de Petição de réplica
16/02/2018 12:12

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 07:37

Decorrido prazo de FIGUEIREDO AVILA ENGENHARIA LTDA em 15/02/2018 23:59:59.
15/02/2018 18:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/02/2018 03:57

Publicado Certidão em 15/02/2018.
10/02/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2018 11:02

Juntada de Petição de contestação
15/01/2018 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2018 10:48

Juntada de Petição de contestação
19/12/2017 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 03:09

Publicado Decisão em 19/12/2017.
18/12/2017 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2017 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2017 11:31

Expedição de Mandado.
18/12/2017 11:31

Expedição de Mandado.
18/12/2017 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 22:51

Recebidos os autos
14/12/2017 22:51

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2017 12:51

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/12/2017 13:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
11/12/2017 13:50

Juntada de Certidão
08/12/2017 15:30

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
08/12/2017 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2017

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo