11/04/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2025 17:49

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CRISTIANE CASTRO RAMOS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:07

Recebidos os autos
17/03/2025 13:07

Homologada a Transação
14/03/2025 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
15/02/2025 17:32

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:08

Recebidos os autos
12/02/2025 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CRISTIANE CASTRO RAMOS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:26

Recebidos os autos
30/01/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/01/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:25

Decorrido prazo de CRISTIANE CASTRO RAMOS em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 14:57

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 19:42

Recebidos os autos
13/01/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/01/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
13/01/2025 11:06

Recebidos os autos
13/01/2025 11:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
08/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:17

Recebidos os autos
07/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CRISTIANE CASTRO RAMOS em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:26

Recebidos os autos
09/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/12/2024 14:02

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 17:13

Recebidos os autos
21/08/2024 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 14:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 22:56

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:57

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737988-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: CRISTIANE CASTRO RAMOS SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Tratam os presentes de embargos declaratórios.

Assiste razão à embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada, qual seja, a omissão na apreciação do requerimento de gratuidade de justiça postulado pela parte ré.

Dessa forma, acolho os embargos de declaração, para integrar a sentença, apreciando o requerimento da gratuidade de justiça formulado pela parte ré.

A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Neste sentido, vale a transcrição do ensinamento da melhor doutrina sobre o tema: O Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício.(NERY Jr., Nelson e NERY, Rosa Maria de Andrade.

Código de Processo Civil Comentado. 7 ed.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 1459).

Sobre a questão, confira-se o precedente do e.

TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.1.

A declaração de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, nos termos do § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil.2.

Por não ter comprovado situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência do agravante e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 3.

Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1419541, 07041608920228070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 12/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que a parte ré possui renda mensal bruta superior a 15.000,00 reais, situação fática que se mostra incompatível com a mera declaração de hipossuficiência.

Noutro giro, considerado o parâmetro da administrativo utilizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal para atendimento de pessoas hipossuficientes economicamente, é certo que a autora não faz jus à gratuidade de justiça, considerando que ela não cumpre os requisitos cumulativos estabelecidos no artigo 1º, §1º, da Resolução 140/2015 da DPDF.

Neste sentido, segue o julgado abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ação DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

AUTODECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

ART. 99, §§ 2º e 3º, do CPC. art. 4º da Lei nº 1.060/50.

NÃO INCIDÊNCIA.

REVOGAÇÃO. art. 1.072, III, do CPC.

AFERIÇÃO DA MISERABILIDADE.

CRITÉRIOS OBJETIVOS E CUMULATIVOS.

ART. 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO N. 140/2015 DA DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

RENDA LÍQUIDA MENSAL SUPERIOR A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS.

EXISTÊNCIA.

COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

INEXISTÊNCIA.

INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência reveste-se tão somente de presunção relativa, pois o pedido de gratuidade pode ser indeferido pelo juiz, caso os elementos dos autos evidenciem que não há razão para a concessão do benefício, conforme se colhe da leitura do art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC, bem como em razão da revogação do art. 4º da Lei nº 1.060/50, nos termos do art. 1.072, III, deste Código. 2.

A lei não estabeleceu parâmetros objetivos para análise da concessão do benefício da justiça gratuita, apenas o requisito geral de que o requerente deve comprovar a insuficiência de recursos. 3.1.

Infere-se, assim, que a análise será feita caso a caso, a partir da alegação e efetiva comprovação de peculiar situação de impossibilidade de pagamento das despesas processuais. 3.

No intuito de preservar a isonomia e face às inúmeras ocorrências de pedidos abusivos, são objetivos e suficientes os critérios adotados pela Defensoria Pública do Distrito Federal, os quais devem ser analisados cumulativamente, nos termos do art. 1º, § 1º, da Resolução N. 140/2015: I - renda familiar mensal não superior a 05 (cinco) salários mínimos; II - não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 20 (vinte) salários mínimos; e III - não ser proprietário, titular de direito à aquisição, usufrutuário ou possuidor a qualquer título de mais de 01 (um) imóvel. 4.

O Agravante municiou os autos com documentos que atestam rendimento mensais líquidos superior a 5 (cinco salários mínimos), o que descaracteriza a sua hipossuficiência financeira e enseja o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. 5.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Decisão mantida.(Acórdão 1356235, 07102435820218070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 14/7/2021, publicado no DJE: 28/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade postulara pelo réu.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, prossiga-se.

Intimem-se. *assinada e datada eletronicamente pela magistrada.
03/07/2024 17:42

Recebidos os autos
03/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:42

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
03/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:31

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 02:29

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 16:11

Recebidos os autos
11/06/2024 16:11

Outras decisões
11/06/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/06/2024 02:56

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 17:08

Recebidos os autos
29/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/05/2024 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 03:07

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 18:14

Recebidos os autos
16/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 21:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/05/2024 16:04

Recebidos os autos
09/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:04

Outras decisões
08/05/2024 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/05/2024 23:39

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:32

Decorrido prazo de CRISTIANE CASTRO RAMOS em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 22:25

Recebidos os autos
10/04/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737988-73.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA REU: CRISTIANE CASTRO RAMOS DESPACHO Em observância ao princípio do contraditório e ao disposto nos art. 10 e 437, §1º, do CPC, fica a parte ré intimada para se manifestar sobre os documentos juntados ao processo pelo autor.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/03/2024 14:24

Recebidos os autos
12/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:11

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:06

Recebidos os autos
16/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:06

Outras decisões
09/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 09/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2024 14:13

Recebidos os autos
07/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2024 11:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de CRISTIANE CASTRO RAMOS em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:48

Recebidos os autos
11/12/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:48

Outras decisões
04/12/2023 08:51

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/11/2023 15:31

Recebidos os autos
30/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:31

Outras decisões
29/11/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/11/2023 13:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/11/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:01

Expedição de Certidão.
29/10/2023 11:54

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/10/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 20:22

Recebidos os autos
19/09/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:21

Outras decisões
19/09/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CRISTIANE CASTRO RAMOS em 15/09/2023 23:59.
07/09/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 12:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/08/2023 12:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 18:06

Recebidos os autos
26/07/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:06

Outras decisões
26/07/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/07/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
15/06/2023 13:38

Juntada de Certidão
12/06/2023 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
12/06/2023 15:34

Recebidos os autos
12/06/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:34

Deferido o pedido de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-08 (AUTOR).
12/06/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/06/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
29/05/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2023 19:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 20:28

Juntada de Certidão
01/04/2023 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2023 01:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 01:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/02/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/01/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 20:50

Juntada de Certidão
03/11/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/10/2022 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 18:10

Expedição de Mandado.
07/10/2022 13:39

Recebidos os autos
07/10/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:39

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/10/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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