28/07/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 20:39

Expedição de Petição.
09/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 17:34

Recebidos os autos
05/07/2025 17:34

Outras decisões
30/06/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706030-49.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: MARCELO SANTANA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Em atenção à petição de ID 231201794, determino que a Secretaria certifique se há valores depositados em juízo por parte do órgão da parte executada. 2.

Em caso positivo, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme os dados bancários já informados no ID 214965692. 3.

Caso negativo, oficie-se ao referido órgão para que esclareça a ausência de depósito referente aos meses pendentes. 4.

Intime-se.

Cumpra-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/04/2025 16:13

Recebidos os autos
04/04/2025 16:13

Outras decisões
02/04/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
02/04/2025 15:05

Juntada de comunicação
01/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:50

Expedição de Ofício.
22/01/2025 14:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706030-49.2021.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP EXECUTADO: MARCELO SANTANA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. 1.

Instada a atualizar o débito e apresentar eventuais requerimentos, a parte credora informou novos valores, devidamente deduzido o montante já pago pelo devedor.

Contudo, deixou de formular novos pedidos. 2. 2.

Considerando a redução do valor devido e a determinação de penhora correspondente a 20% (vinte por cento) do salário mensal do devedor (id. 201177154), expeça-se novo ofício ao órgão empregador do devedor, informando o montante atualizado do débito. 3. 3.

Na ausência de outros pedidos, aguarde-se a quitação da dívida. 4. 4.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença extintiva. 5.

Intime-se.

Oficie-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2025 14:45

Recebidos os autos
08/01/2025 14:45

Outras decisões
17/12/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/12/2024 14:30

Juntada de comunicação
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA SILVA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:22

Juntada de Certidão
14/11/2024 22:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 08:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 15:37

Recebidos os autos
08/11/2024 15:37

Outras decisões
23/10/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
18/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA SILVA em 30/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:53

Expedição de Termo.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/07/2024 23:59.
06/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 08:42

Juntada de Certidão
26/07/2024 08:40

Juntada de comunicação
18/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA SILVA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 18:20

Expedição de Ofício.
26/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 12:48

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 13:48

Recebidos os autos
21/06/2024 13:48

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
19/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:38

Expedição de Ofício.
02/05/2024 14:04

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA SILVA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 16:04

Recebidos os autos
02/04/2024 16:04

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
02/04/2024 16:04

Deferido o pedido de MARCELO SANTANA SILVA - CPF: *84.***.*33-91 (EXECUTADO).
29/02/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/02/2024 14:12

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 16:11

Recebidos os autos
26/01/2024 16:11

Outras decisões
11/01/2024 15:30

Juntada de Petição de substabelecimento
01/12/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/11/2023 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 13:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
16/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:00

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 07:02

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:56

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

15.

Mantenho, pois, a decisão agravada (ID 165824865). 16.

Não obstante, o Eminente Desembargador Relator antecipou a tutela para determinar o afastamento do sigilo bancário da parte executada a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora nos sistemas SISBAJUD ("teimosinha"), RENAJUD e INFOJUD, objetivando localizar bens passíveis de penhora da parte executada (ID 167888864). 17.

Assim, em cumprimento r. decisão do Excelentíssimo Desembargador Relator do AGI 0731434-91.2023.8.07.0000 que determinou o afastamento do sigilo fiscal, bancário e de dados da parte executada, promovo as pesquisas nos sistemas SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 18.

Alerto que se trata de documento sigiloso e que, portanto, destinam-se apenas à consulta das partes e advogados, sendo vedada a reprodução e/ou divulgação. 19.

Após realização da diligência e não se obtendo êxito na localização de valores ou bens suficientes para o adimplemento do débito, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora; ou, requerer a suspensão desta ação de execução (CPC, art. 921, III), no prazo de 15 (quinze) dias. 20.

Ressalto, desde já, que eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. 21.

Frutíferas as diligências, intime-se a parte executada para apresentar impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, pena de preclusão. 22.

Apresentada ou não impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para para resposta no prazo de 5 (cinco) dias. 23.

Comunique-se, de imediato, o cumprimento da determinação ao eminente Desembargador Relator do AGI 0731434-91.2023.8.07.0000 encaminhando-se cópia desta decisão. 24.

Atribuo à presente decisão força de ofício.

Recanto das Emas/DF.
08/09/2023 23:17

Recebidos os autos
08/09/2023 23:17

Indeferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
08/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/08/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

4.

Ante o exposto, indefiro o pedido de ID 158148313. 5.

Indique a parte exequente bens passíveis de penhora; ou, comprove que esgotou todas as diligências necessárias para a sua localização, tais como, comprovar que a parte apresentou Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; sistema de consultas veiculares Seguro Cred ; serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, tais como dentre outros, nos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 6.

Prazo: 30 (trinta) dias, pena do que dispõe o CPC, art. 921, III, §§1º e 2º. 7.

Ressalto, desde já, que eventual requerimento deverá vir acompanhado da planilha atualizada do débito. 8.

Por fim, caso a parte exequente deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena do que dispõe o CPC, art. 921, III, §§1º e 2º.

Recanto das Emas/DF.
21/07/2023 19:01

Recebidos os autos
21/07/2023 19:01

Indeferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
15/05/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/05/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:52

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA SILVA em 29/03/2023 23:59.
13/03/2023 21:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 20:54

Recebidos os autos
07/02/2023 20:54

Outras decisões
22/12/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/11/2022 04:08

Processo Desarquivado
24/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
20/09/2022 17:59

Transitado em Julgado em 01/09/2022
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
01/09/2022 20:20

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2022 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
01/09/2022 20:12

Recebidos os autos
01/09/2022 20:12

Homologada a Transação
01/09/2022 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
01/09/2022 17:13

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:24

Recebidos os autos
31/08/2022 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 09:05

Recebidos os autos
26/05/2022 09:04

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/04/2022 02:25

Decorrido prazo de MARCELO SANTANA SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 12:29

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 16:13

Expedição de Certidão.
12/03/2022 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/01/2022 00:38

Publicado Decisão em 25/01/2022.
24/01/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 00:28

Recebidos os autos
21/01/2022 00:28

Recebida a emenda à inicial
10/11/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO TELES
09/11/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
21/10/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 23:40

Recebidos os autos
19/10/2021 23:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/08/2021 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
20/08/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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