20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0012084-39.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MANOEL MARIANO PASCOA REPRESENTANTE LEGAL: PENNA MARINHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ELZA FERNANDES LEITAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expedido mandado de intimação ao representante legal, sucessor, ou herdeiro do exequente, retornou não cumprido.

O endereço é localizado em diferente estado da Federação.

Nos termos do art. 313, caput, e inciso I, § 2º, do Código de Processo Civil, "falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito." No caso, houve intimação dos patronos cadastrados em nome do exequente para que anexassem aos autos procuração outorgada pelo representante legal do exequente, se que houvesse manifestação.

Assim, promova-se seu descadastramento da representação do exequente.

Expeça-se edital para intimação do representante legal, sucessor, ou herdeiro do exequente a fim de que sejam informados da existência de valores depositados, nos presentes autos, em favor do ESPÓLIO DE MANOEL MARIANO PASCOA, de modo que devem promover a regularização da representação processual, mediante indicação do representante legal e juntada de procuração ao respectivo patrono.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 16:54:20.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
10/12/2020 21:34

Baixa Definitiva
10/12/2020 21:33

Transitado em Julgado em 04/12/2020
10/12/2020 21:30

Juntada de Certidão
06/10/2020 09:29

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
06/10/2020 09:29

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
22/09/2020 14:52

Juntada de Certidão
22/09/2020 10:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2020.
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 21:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
09/09/2020 21:01

Recebidos os autos
09/09/2020 21:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
09/09/2020 21:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2020 12:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/09/2020 19:53

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/07/2020 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2020 02:22

Publicado Certidão em 03/07/2020.
10/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2020 14:08

Juntada de Petição de Outras ciências;
01/07/2020 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 15:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
29/06/2020 17:45

Juntada de Petição de agravo
09/06/2020 13:26

Publicado Decisão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 18:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
04/06/2020 18:08

Recebidos os autos
04/06/2020 18:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/06/2020 16:58

Recurso Especial não admitido
03/06/2020 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2020 12:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
03/06/2020 12:45

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/06/2020 12:34

Juntada de Certidão
02/06/2020 12:35

Juntada de Petição de Cota;
28/05/2020 03:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 14:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2020 14:50

Recebidos os autos
27/05/2020 14:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
27/05/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2020 14:14

Recebidos os autos
27/05/2020 12:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2020 12:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/05/2020 12:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/05/2020 13:31

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 10:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
20/05/2020 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2020 02:43

Publicado Ementa em 04/05/2020.
04/05/2020 02:43

Publicado Ementa em 04/05/2020.
20/04/2020 16:00

Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 18:59

Juntada de Certidão
27/03/2020 16:03

Recebidos os autos
26/03/2020 16:20

Conhecido o recurso de L. T. G. (EMBARGANTE) e AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
26/03/2020 14:44

Deliberado em Sessão - julgado
19/03/2020 17:09

Recebidos os autos
19/03/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 15:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
18/03/2020 19:53

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 11:04

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
03/03/2020 03:14

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 09:51

Expedição de Certidão.
20/02/2020 18:24

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
17/02/2020 14:44

Recebidos os autos
14/02/2020 22:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
12/02/2020 14:42

Juntada de Petição de petição
10/02/2020 13:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
10/02/2020 13:38

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/02/2020 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2020 03:08

Decorrido prazo de LUIZA TEMPERANI GONÇALVES em 07/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2020.
04/02/2020 12:57

Juntada de Certidão
04/02/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:22

Recebidos os autos
29/01/2020 15:43

Conhecido o recurso de L. T. G. (APELANTE) e provido
29/01/2020 14:29

Deliberado em Sessão - julgado
21/01/2020 16:13

Recebidos os autos
21/01/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2020 18:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
07/01/2020 15:49

Juntada de Certidão
07/01/2020 15:04

Juntada de Certidão
28/12/2019 11:14

Recebidos os autos
28/12/2019 11:14

Indefiro
20/12/2019 13:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 13:50

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
19/12/2019 05:40

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 17:04

Juntada de Petição de diligência
10/12/2019 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2019 02:20

Publicado Decisão em 10/12/2019.
09/12/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2019 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2019 19:04

Expedição de Mandado.
05/12/2019 19:02

Juntada de mandado
05/12/2019 14:12

Recebidos os autos
05/12/2019 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2019 17:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
02/12/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
01/12/2019 11:09

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
28/11/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2019 12:16

Incluído em pauta para 22/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
24/11/2019 18:57

Recebidos os autos
22/11/2019 17:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
22/11/2019 17:31

Recebidos os autos
22/11/2019 17:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
22/11/2019 17:31

Recebidos os autos
22/11/2019 17:31

Recebidos os autos
22/11/2019 17:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
18/11/2019 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE DIVINO DE OLIVEIRA
18/11/2019 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/11/2019 23:59:59.
20/09/2019 02:17

Publicado Despacho em 20/09/2019.
19/09/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 17:53

Juntada de Certidão
17/09/2019 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
17/09/2019 16:53

Juntada de Certidão
17/09/2019 16:41

Juntada de Certidão
17/09/2019 15:23

Recebidos os autos
17/09/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
09/09/2019 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR
09/09/2019 09:59

Juntada de Certidão
02/09/2019 14:02

Recebidos os autos
02/09/2019 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
09/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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