27/02/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CULPA CONCORRENTE.

CRÉDITO.

EFEITOS INFRINGENTES.

I – Constatado que o acórdão, após assentar a culpa concorrente, não estabeleceu a forma de restituição de valores na hipótese de existência de saldo credor do Banco-réu, os embargos de declaração admitem efeitos infringentes e devem ser providos para disciplinar a questão.

II - Embargos de declaração da autora conhecidos e desprovidos.

Embargos de declaração do réu conhecidos e parcialmente providos, com efeitos infringentes.
17/06/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
17/06/2024 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 20:51

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:26

Juntada de Petição de apelação
21/05/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 21:18

Juntada de Certidão
21/05/2024 20:41

Juntada de Petição de apelação
02/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S/A e CELINA PEREIRA, REJEITO-OS e mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.
29/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Cível de Brasília
29/04/2024 11:13

Recebidos os autos
29/04/2024 11:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
22/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/04/2024 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Cível de Brasília
12/04/2024 14:45

Recebidos os autos
12/04/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
25/03/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/03/2024 16:33

Recebidos os autos
25/03/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
25/03/2024 16:24

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por CELINA PEREIRA, em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos, oportunidade em que confirmo a liminar, para DECLARAR a inexistência do débito no valor total de R$ 28.107,19 (vinte e oito mil cento e sete reais e dezenove centavos) (ID 183852370), referentes aos pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, em 03.08.2023, sendo indevida qualquer cobrança a esse título.

Eventual valor pago a esse título deve ser ressarcido, corrigido monetariamente pelo índice INPC, desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% para cada) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
15/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 9ª Vara Cível de Brasília
15/03/2024 17:35

Recebidos os autos
15/03/2024 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
01/03/2024 04:09

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/02/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/02/2024 18:10

Recebidos os autos
26/02/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/02/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da autora para se manifestar sobre a petição id 187052088 e respectivos documentos em anexo.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
19/02/2024 20:28

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736975-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELINA PEREIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a parte ré prestar os seguintes esclarecimentos: a) comprovar que as transações bancárias efetuadas pela parte autora estavam dentro do seu perfil de consumo; b) informar se a requerente lhe informou sobre as operações supostamente fraudulentas realizadas no terminal de atendimento ou se houve a identificação pelo sistema de segurança.

Em qualquer dos casos, deverá noticiar o momento da comunicação e/ou da identificação. c) apresentar o motivo pelo qual não admitiu o estorno das compras de R$ 35.455,35 (trinta e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) feitas no cartão de crédito, ao contrário do que fez em relação aos boletos.

Apresentada a petição, dê-se vista à parte autora para manifestação no mesmo prazo.

Ato contínuo, não vislumbro, no momento, necessidade na quebra do sigilo bancário, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Ao final, volvam-me conclusos.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 13:46:02.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 3
06/02/2024 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2024 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento
06/02/2024 15:26

Recebidos os autos
06/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:26

Outras decisões
01/02/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
31/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 20:07

Recebidos os autos
14/12/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 20:07

Outras decisões
11/12/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
11/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:33

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 20:33

Juntada de Certidão
29/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:47

Recebidos os autos
22/11/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:47

Outras decisões
21/11/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
21/11/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:18

Recebidos os autos
30/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:18

Outras decisões
27/10/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
26/10/2023 19:26

Juntada de Petição de réplica
20/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:02

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 20:34

Recebidos os autos
02/10/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:34

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
02/10/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
02/10/2023 17:36

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
02/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 02/10/2023.
30/09/2023 10:34

Recebidos os autos
30/09/2023 10:34

Outras decisões
29/09/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/09/2023 18:58

Recebidos os autos
29/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:58

Outras decisões
29/09/2023 17:35

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 17:35

Desentranhado o documento
29/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/09/2023 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:16

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:51

Decorrido prazo de CELINA PEREIRA em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:52

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 19:35

Desentranhado o documento
08/09/2023 19:34

Desentranhado o documento
08/09/2023 19:34

Desentranhado o documento
08/09/2023 19:33

Desentranhado o documento
08/09/2023 17:16

Recebidos os autos
08/09/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
08/09/2023 14:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2023 13:17

Recebidos os autos
08/09/2023 13:17

Determinada a emenda à inicial
08/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 08/09/2023.
06/09/2023 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/09/2023 20:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 22:32

Recebidos os autos
05/09/2023 22:32

Outras decisões
05/09/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/09/2023 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/09/2023 22:31

Recebidos os autos
04/09/2023 22:31

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo