07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha - GDSXSR Número do processo: 0737437-30.2021.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: GILBERTO NAVARRO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO SOBRESTAMENTO DO PROCESSO Em 16/12/2024, foi publicado acórdão proferido nos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE e 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, de relatoria da Exma.

Ministra Maria Thereza de Assis Moura, em que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, nos termos da delimitação da controvérsia contida no Tema Repetitivo 1.300: “Tema 1.300.

Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” O autor, Gilberto Navarro, e o réu, Banco do Brasil S.A., se manifestaram sobre a determinação de suspensão até o julgamento do Tema Repetitivo (ID 67907749 e ID 68225786, respectivamente).

Assim, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento do Tema Repetitivo 1.300 pelo c.

STJ, em observância à decisão daquele Tribunal Superior.

P.

I.

SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
26/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 14:20

Juntada de Certidão
25/07/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/07/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:35

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:25

Recebidos os autos
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/05/2024 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:23

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 07:58

Recebidos os autos
10/05/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:58

Julgado improcedente o pedido
07/03/2024 09:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/03/2024 08:22

Recebidos os autos
07/03/2024 08:22

Outras decisões
05/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/03/2024 18:20

Juntada de Petição de impugnação
01/03/2024 18:39

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
01/03/2024 18:39

Recebidos os autos
01/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GILBERTO NAVARRO em 29/02/2024 23:59.
26/02/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Processo: 0737437-30.2021.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: GILBERTO NAVARRO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, abro vista às PARTES a fim de que se manifestem sobre o parecer técnico da Contadoria, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 19/02/2024 18:13 ROSANA MEYRE BRIGATO Diretora de Secretaria
19/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:12

Recebidos os autos
19/02/2024 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
31/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 05:28

Decorrido prazo de GILBERTO NAVARRO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: PASEP (6042) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0737437-30.2021.8.07.0001 AUTOR: GILBERTO NAVARRO REU: BANCO DO BRASIL S/A Decisão Interlocutória Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos das partes, bem como para que elabore cálculo no intuito de esclarecer sobre a existência ou não de valores a serem devolvidos à parte autora decorrentes da atualização das quantias depositadas em sua conta PIS/PASEP, utilizando-se dos índices estabelecidos pelo Conselho Diretor, esclarecendo se houve descontos/saques ilegais procedidos pelo réu no decorrer dos anos em que os valores se mantiveram em depósito.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/01/2024 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2024 11:09

Recebidos os autos
29/01/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:09

Outras decisões
24/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/01/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
04/01/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
04/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
09/08/2023 14:46

Recebidos os autos
09/08/2023 14:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
09/08/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/01/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 02:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 20:08

Recebidos os autos
03/08/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:08

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/07/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:40

Juntada de Petição de réplica
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 20:13

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:03

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 16:51

Recebidos os autos
15/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:51

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
13/06/2022 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2022 17:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2022 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 17:39

Recebidos os autos
14/12/2021 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/12/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
09/12/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 15:45

Recebidos os autos
22/11/2021 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento
04/11/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/11/2021 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2021 02:24

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 17:15

Recebidos os autos
25/10/2021 17:15

Declarada incompetência
25/10/2021 11:33

Conclusos para decisão
25/10/2021 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737263-50.2023.8.07.0001

Odair Jose Alecrim da Silva

Jose Ricardo de Luna Almeida

Advogado: Ademair Oliveira Bastos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0737307-24.2023.8.07.0016

Pantoja Sociedade Individual de Advocaci...

Guilherme Menezes Naves

Advogado: Isabella Pantoja Casemiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0737194-86.2021.8.07.0001

Bom Acordo Consultoria e Cobranca Eireli

Marilene Cordeiro da Costa

Advogado: Kardsley Soares Guimaraes Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0737229-64.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Claudia Maria Mendes Renno Ferreira

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0737508-16.2023.8.07.0016

Edna Mara Silva Ricardo de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2023 11:24

Exibir Processo