29/02/2024 12:04

Baixa Definitiva
29/02/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:04

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0737441-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ANGELA MARIA DA SILVA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A parte recorrente interpôs Recurso Inominado contra sentença proferida pelo Juízo do 2º Juizado Especial de Fazenda Pública do DF, requerendo os benefícios da gratuidade de justiça, os quais foram indeferidos, uma vez que esta aufere renda mensal líquida superior a R$4.000,00 , o que não a qualifica como hipossuficiente.

Intimada a efetuar o pagamento do preparo recursal, nos termos do art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, permaneceu inerte.

Nesse cenário, impõe-se o reconhecimento da deserção, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Assim, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos artigos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95, art. 99, § 7º, do CPC e art. 10, inciso V, do RITR.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.

Brasília/DF, 30 de janeiro de 2024.

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Relatora
31/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 09:09

Recebidos os autos
31/01/2024 09:09

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de #Não preenchido#
30/01/2024 12:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
30/01/2024 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 08:29

Recebidos os autos
23/01/2024 08:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANGELA MARIA DA SILVA - CPF: *06.***.*99-22 (RECORRENTE).
22/01/2024 17:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/01/2024 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
22/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:40

Recebidos os autos
22/01/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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