TJDFT - 0736853-89.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/03/2024 02:19
Publicado Ementa em 06/03/2024.
-
05/03/2024 14:42
Baixa Definitiva
-
05/03/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 14:41
Transitado em Julgado em 05/03/2024
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05/03/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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05/03/2024 00:00
Intimação
Restituição de veículo apreendido.
Risco de deterioração.
Nomeação de fiel depositário.
Restrição no órgão de trânsito.
Provada a propriedade dos veículos apreendidos e considerado o decurso do tempo de investigação, para se evitar a deterioração dos bens, devem ser restituídos com nomeação dos investigados como fiéis depositários e restrição de inalienabilidade e transferência no registro dos veículos.
Apelação não provida. -
02/03/2024 08:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/03/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 12:52
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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01/03/2024 12:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2024 13:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/01/2024 12:50
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/01/2024 13:01
Recebidos os autos
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21/12/2023 16:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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21/12/2023 16:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/12/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 14:13
Juntada de Certidão
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19/12/2023 13:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/12/2023 13:35
Recebidos os autos
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18/12/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/12/2023 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
02/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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