27/05/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
25/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
24/05/2024 15:03

Apensado ao processo #Oculto#
29/04/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 09:37

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:36

Juntada de Certidão
27/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DENISE FIGUEIREDO BARBOSA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:08

Recebidos os autos
15/04/2024 17:08

Determinado o Arquivamento
15/04/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
15/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
15/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:53

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
11/04/2024 18:53

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de DENISE FIGUEIREDO BARBOSA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:57

Decorrido prazo de UBIRACI RUFINO COSTA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0736853-89.2023.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Busca e Apreensão de Bens (10914) Autor: DENISE FIGUEIREDO BARBOSA e outros Réu: Não encontrado CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA, certifico e dou fé que ficam as partes requerentes intimadas, por meio de seu advogado, quanto à expedição dos alvarás de restituição e demais providências para a retirada dos bens, no prazo de 05 (cinco) dias.

CINTIA DE CASTRO ANDRADE Diretor de Secretaria (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
13/03/2024 13:52

Expedição de Alvará.
13/03/2024 13:51

Expedição de Alvará.
11/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:16

Juntada de termo
08/03/2024 14:10

Juntada de termo
06/03/2024 21:57

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 715, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h.

Número do Processo: 0736853-89.2023.8.07.0001 Classe: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Assunto: Busca e Apreensão de Bens (10914) Autor: DENISE FIGUEIREDO BARBOSA e outros Réu: Não encontrado DECISÃO

VISTOS.

Ciente do acórdão (ID 188814053) que manteve a decisão de deferimento parcial do pedido dos requerentes (ID 172940233).

Expeça-se alvará de entrega dos bens apreendidos nos autos (Veículo - Marca: Jeep, Modelo: Renegade Sport At, Ano /Modelo: 2021, /2021, Placa: REO-3D39/DF, Cor: Prata, ,Chassis: 98861115xmk407510, Renavam: 0127071885; e Veículo Honda/Civic LXR, Ano/Modelo 2015/2016, PlacasFDG-4A13, Cor Preta, , NIV 93hfb9640gz212575, VisGz212575), ao requerente UBIRACI RUFINO COSTA, qualificado nos autos, mediante expedição de termo de compromisso de FIEL DEPOSITÁRIO.

Expeça-se também alvará de entrega do bem apreendido nos autos (Veículo Marca: Fiat, Modelo: Toro Volcano At Diesel 2.0, Ano/ Modelo: 2020, /2021, Placa: REE-2I96 /DF - Cor: Branca, Chassis: 98822611bmkd31754, Renavam: 0123115577), à requerente DENISE FIGUEIREDO BARBOSA, qualificada nos autos, mediante expedição de termo de compromisso de FIEL DEPOSITÁRIO.

Providencie a Serventia a inserção de restrição de inalienabilidade junto aos registros dos automóveis no RENAJUD.

Associem-se estes autos aos autos principais, trasladando-se cópia da presente decisão (0710708-64.2021.8.07.0001).

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Juiz de Direito (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
05/03/2024 16:50

Recebidos os autos
05/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:50

Outras decisões
05/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
05/03/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:42

Recebidos os autos
18/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2023 14:54

Recebidos os autos
15/12/2023 14:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/12/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
14/12/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 04:07

Decorrido prazo de DENISE FIGUEIREDO BARBOSA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 14:09

Recebidos os autos
27/11/2023 14:09

Outras decisões
27/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2023.
24/11/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
24/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 17:29

Recebidos os autos
22/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:29

Não recebido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
22/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
22/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:13

Recebidos os autos
16/11/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
16/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de UBIRACI RUFINO COSTA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 04:14

Decorrido prazo de DENISE FIGUEIREDO BARBOSA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 09:58

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 12:53

Recebidos os autos
25/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:53

Deferido em parte o pedido de UBIRACI RUFINO COSTA - CPF: *42.***.*66-53 (REQUERENTE) e DENISE FIGUEIREDO BARBOSA - CPF: *09.***.*08-89 (REQUERENTE)
20/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA
20/09/2023 16:09

Juntada de Certidão
19/09/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:00

Recebidos os autos
04/09/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2023 11:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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