24/07/2025 10:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/06/2025 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/06/2025 08:10

Juntada de certidão
25/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RENATA ALVES RIBEIRO ASSUNCAO em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FILIPE BIANCHINI DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:35

Recebidos os autos
11/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 14:56

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/05/2025 14:56

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/05/2025 14:12

Juntada de Petição de agravo
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 12:48

Juntada de certidão
15/04/2025 10:58

Recebidos os autos
15/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 10:58

Recebidos os autos
15/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/04/2025 10:58

Recurso Especial não admitido
14/04/2025 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2025 13:32

Recebidos os autos
14/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 13:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (RECORRIDO) em 11/04/2025.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:07

Publicado Certidão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 18/03/2025 23:59.
10/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:16

Publicado Certidão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 17:58

Juntada de certidão
03/02/2025 17:58

Juntada de certidão
03/02/2025 17:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/01/2025 21:59

Recebidos os autos
31/01/2025 21:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2025 21:58

Juntada de certidão
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:44

Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 15/10/2024.
15/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
10/10/2024 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 22:13

Recebidos os autos
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
23/09/2024 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:55

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 10:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/09/2024 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:03

Conhecido o recurso de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. - CNPJ: 26.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:22

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:59

Juntada de certidão
02/08/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado
02/08/2024 04:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 18:48

Recebidos os autos
11/04/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
11/04/2024 12:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/04/2024 10:31

Recebidos os autos
10/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/04/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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