23/08/2024 07:10

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de ROBERTO MEDEIROS em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ROBERTO MEDEIROS em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 18:42

Juntada de Certidão
13/08/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 07:02

Transitado em Julgado em 29/07/2024
01/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 01/08/2024.
01/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0737286-82.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROBERTO MEDEIROS EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 203364781), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 203364781, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 130246512, conforme pedido de ID 202761650.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 16:03

Recebidos os autos
29/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/07/2024 18:22

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:37

Expedição de Autorização.
08/03/2024 19:27

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
07/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 11:15

Expedição de Certidão.
04/01/2024 18:17

Recebidos os autos
04/01/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/12/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/12/2023 04:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/11/2023 10:58

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:55

Recebidos os autos
12/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/06/2023 13:34

Expedição de Certidão.
28/05/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
17/05/2023 14:20

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2023 02:34

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/05/2023 14:49

Recebidos os autos
03/05/2023 14:49

Julgado improcedente o pedido
13/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/03/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 18:23

Recebidos os autos
03/03/2023 18:23

Outras decisões
02/03/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:43

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:02

Recebidos os autos
17/02/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2023 11:29

Expedição de Certidão.
10/02/2023 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/02/2023.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 21:25

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de ROBERTO MEDEIROS em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:25

Publicado Sentença em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
06/12/2022 14:01

Recebidos os autos
06/12/2022 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
28/11/2022 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/11/2022 11:54

Recebidos os autos
14/10/2022 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/10/2022 14:05

Juntada de Petição de réplica
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 23:02

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 20:25

Recebidos os autos
30/07/2022 20:25

Outras decisões
13/07/2022 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
12/07/2022 02:21

Publicado Decisão em 12/07/2022.
12/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2022 16:46

Recebidos os autos
06/07/2022 16:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/07/2022 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
05/07/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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