12/03/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:30

Juntada de Certidão
07/03/2024 06:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/03/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 02:31

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737229-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA MENDES RENNO FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora e à sociedade de advogados, observados os termos do requerimento sob o id. 187194453.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/02/2024 14:22

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 17:10

Recebidos os autos
23/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/02/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737229-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MARIA MENDES RENNO FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.

Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024.

LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral
06/02/2024 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:55

Recebidos os autos
04/12/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:55

Outras decisões
17/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/11/2023 17:17

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
07/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:42

Expedição de Ofício.
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 19:11

Recebidos os autos
02/08/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/07/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2023 09:48

Juntada de Certidão
18/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:24

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:55

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:48

Recebidos os autos
15/06/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2023 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/04/2023 14:56

Recebidos os autos
27/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:56

Outras decisões
04/04/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:47

Recebidos os autos
24/11/2022 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2022 21:34

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:31

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 01:00

Publicado Decisão em 17/11/2022.
17/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
10/11/2022 14:41

Recebidos os autos
10/11/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/10/2022 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/10/2022 21:42

Juntada de Certidão
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MENDES RENNO FERREIRA em 20/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 15:55

Recebidos os autos
30/09/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:55

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA MENDES RENNO FERREIRA em 23/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/09/2022 18:21

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:40

Recebidos os autos
05/09/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:40

Julgado procedente o pedido
02/09/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/09/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2022 23:59:59.
16/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:42

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:28

Juntada de Petição de réplica
15/08/2022 17:34

Publicado Certidão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 16:26

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:32

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:14

Recebidos os autos
12/07/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:14

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/07/2022 12:22

Juntada de Certidão
05/07/2022 20:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2022 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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