16/09/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 02:53

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 12:29

Recebidos os autos
12/09/2025 12:29

Outras decisões
08/09/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/09/2025 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 02:37

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:14

Recebidos os autos
28/08/2025 11:14

Outras decisões
26/08/2025 02:56

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/08/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736747-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WALDIR ELIAS DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ADILSON ELY DA ROCHA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por WALDIR ELIAS DA ROCHA em desfavor de UNIMED NACIONAL – COOPERATIVA CENTRAL, para satisfação da condenação imposta no Acórdão proferido no ID 205811660.

A parte credora iniciou o procedimento, pugnando pelo pagamento da quantia de R$ 61.808,40 (ID 205914357).

Intimada para pagamento, a executada comprovou o depósito de quantia apontada como incontroversa (R$ 29.865,29) e da quantia tida como controversa (R$ 32.103,81), conforme comprovantes juntados no ID 209064549.

A quantia apontada como incontroversa (R$ 29.865,29), foi liberada em favor da exequente (expediente de ID 210221982) Diante da divergência das partes em relação ao valor total do débito, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria Judicial, que apontou como valor devido a quantia de R$ 26.296,23 (ID 240402406).

As partes se manifestaram nos ID 240845898 e ID 242825942. É o necessário.

DECIDO.

Verifico que as partes concordam com os cálculos apresentados no ID 240402406.

Ainda, estando a Cota da Contadoria nos exatos termos delineados no julgado e nas decisões ulteriores, HOMOLOGO os cálculos de ID 242825942.

Verifica-se, portanto, um levantamento de quantia superior à devida, no montante de R$ 3.569,06 (R$ 29.865,29 – R$ 26.296,23), em detrimento da parte Executada.

Tal situação configura enriquecimento ilícito do credor, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, além de violar os princípios da boa-fé processual e da lealdade.

Em respeito ao princípio da isonomia e da garantia de que nenhuma das partes seja prejudicada ou beneficiada indevidamente, o valor levantado a maior deve ser restituído.

Assim, com base no artigo 884 do Código Civil, que veda o enriquecimento sem causa, e no artigo 139, inciso III, do Código de Processo Civil, que estabelece o dever do juiz de prevenir ou reprimir qualquer ato atentatório à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, DETERMINO a intimação da parte exequente para que restitua o valor de R$ 3.569,06 à conta judicial vinculada a estes autos, corrigido monetariamente desde a data do levantamento indevido.

Sem prejuízo, expeça-se ofício para transferência da quantia remanescente nos autos para conta a ser indicada pelo Executado.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/08/2025 12:49

Recebidos os autos
22/08/2025 12:49

Outras decisões
18/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/08/2025 03:20

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:22

Recebidos os autos
30/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:22

Outras decisões
18/07/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/07/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:23

Recebidos os autos
24/06/2025 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2025 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
06/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:45

Recebidos os autos
13/05/2025 16:45

Outras decisões
28/04/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736747-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WALDIR ELIAS DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ADILSON ELY DA ROCHA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da decisão proferida nos autos do AGI n. 0746029-61.2024.8.07.0000 (ID 231894139), com fundamento no art. 510 do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para se manifestarem em termos de liquidação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
22/04/2025 08:12

Recebidos os autos
22/04/2025 08:12

Outras decisões
07/04/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/04/2025 19:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 14:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:17

Recebidos os autos
04/11/2024 16:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/10/2024 17:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:09

Recebidos os autos
08/10/2024 12:09

Outras decisões
07/10/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
07/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736747-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WALDIR ELIAS DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ADILSON ELY DA ROCHA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção ao petitório de ID 211072082, consigno que não incidem honorários advocatícios sobre as astreintes, diante da ausência de caráter condenatório de tais verbas, que constituem um meio coercitivo à disposição do Estado-Juiz para fazer cumprir as suas decisões.

Outrossim, no tocante à correção das astreintes, não merece guarida os argumentos do impugnante, porquanto a quantia deve ser corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado da decisão de ID 121532629, porquanto decorrem do não pagamento da obrigação (CC 407).

Transcorrido o prazo recursal e apresentada a planilha atualizada do débito nos termos acima alinhavados, dê-se vista ao executado.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
03/10/2024 13:29

Recebidos os autos
03/10/2024 13:29

Outras decisões
03/10/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736747-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WALDIR ELIAS DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ADILSON ELY DA ROCHA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada no ID 211072082, no prazo de 15 (quinze) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/09/2024 13:12

Recebidos os autos
18/09/2024 13:12

Outras decisões
16/09/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/09/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736747-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: WALDIR ELIAS DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ADILSON ELY DA ROCHA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a expedição de alvará de levantamento em seu favor.

Aguarde-se o decurso de prazo, conforme a Decisão de ID 209681716.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 14:39:38.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
06/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:19

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 16:22

Juntada de Certidão
03/09/2024 11:52

Recebidos os autos
03/09/2024 11:52

Outras decisões
02/09/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736747-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDIR ELIAS DA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: ADILSON ELY DA ROCHA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que os pagamentos de ID 209064553 e ID 209064554, foram realizados no dia 22.08.2024, manifeste-se a parte exequente em termos de quitação sobre os valores depositados.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
30/08/2024 13:20

Recebidos os autos
30/08/2024 13:20

Outras decisões
29/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/08/2024 19:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 21/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 13:41

Recebidos os autos
01/08/2024 13:40

Outras decisões
01/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:14

Recebidos os autos
30/07/2024 16:14

Outras decisões
30/07/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/07/2024 15:55

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 12:36

Recebidos os autos
28/02/2024 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/02/2024 23:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 04:21

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2024 05:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:54

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:33

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:58

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 09:50

Juntada de Petição de apelação
19/01/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 13:25

Recebidos os autos
17/01/2024 13:25

Outras decisões
16/01/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2024 17:34

Expedição de Certidão.
16/01/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:56

Publicado Sentença em 07/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 07:57

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 16:38

Recebidos os autos
05/12/2023 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:23

Recebidos os autos
01/12/2023 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/11/2023 19:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2023 13:08

Recebidos os autos
26/10/2023 13:08

Outras decisões
25/10/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:29

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 14:06

Recebidos os autos
17/10/2023 14:06

Outras decisões
17/10/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
17/10/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:38

Recebidos os autos
16/10/2023 15:38

Outras decisões
13/10/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:42

Decorrido prazo de WALDIR ELIAS DA ROCHA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:18

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:02

Recebidos os autos
02/10/2023 16:02

Outras decisões
02/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/09/2023 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/09/2023 13:28

Recebidos os autos
21/09/2023 13:28

Outras decisões
21/09/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/09/2023 00:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 02:33

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 15:41

Recebidos os autos
14/09/2023 15:41

Outras decisões
14/09/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/09/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:28

Recebidos os autos
13/09/2023 16:28

Outras decisões
12/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/09/2023 12:43

Recebidos os autos
20/06/2023 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/06/2023 18:37

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 19/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:30

Recebidos os autos
24/05/2023 17:30

Outras decisões
24/05/2023 00:59

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/05/2023 00:05

Juntada de Petição de apelação
04/05/2023 00:13

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:10

Recebidos os autos
28/04/2023 16:10

Extinto o processo por desistência
25/04/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
24/04/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 13:08

Recebidos os autos
13/04/2023 13:08

Outras decisões
13/04/2023 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/04/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:44

Recebidos os autos
10/04/2023 12:44

Outras decisões
04/04/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 20:47

Recebidos os autos
27/03/2023 20:47

Outras decisões
27/03/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/03/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:18

Recebidos os autos
16/03/2023 15:18

Outras decisões
15/03/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/03/2023 10:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 12:50

Recebidos os autos
10/03/2023 12:50

Outras decisões
09/03/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:29

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 17:18

Recebidos os autos
15/02/2023 17:18

Outras decisões
15/02/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2023 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2023 07:09

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 13:29

Recebidos os autos
13/02/2023 13:29

Outras decisões
10/02/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/02/2023 12:09

Expedição de Certidão.
28/01/2023 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 17:45

Desentranhado o documento
26/12/2022 19:52

Expedição de Certidão.
25/12/2022 19:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/12/2022 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2022 15:37

Publicado Decisão em 09/12/2022.
13/12/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
13/12/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2022 14:06

Recebidos os autos
06/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:06

Decisão interlocutória - recebido
06/12/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/12/2022 20:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2022 20:14

Recebidos os autos
30/11/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 20:14

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/11/2022 03:23

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 06:14

Recebidos os autos
28/11/2022 06:14

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 06:14

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/11/2022 11:13

Juntada de Petição de réplica
25/11/2022 11:11

Juntada de Petição de réplica
18/11/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 13:57

Recebidos os autos
26/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 13:57

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 25/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 18:08

Juntada de Petição de contestação
13/10/2022 00:30

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 16:35

Recebidos os autos
10/10/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/10/2022 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2022 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 17:38

Expedição de Mandado.
30/09/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2022 13:49

Recebidos os autos
30/09/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:49

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
30/09/2022 12:43

Recebidos os autos
30/09/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:43

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/09/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2022 16:26

Recebidos os autos
29/09/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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