23/06/2025 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:45

Juntada de Petição de apelação
04/04/2025 02:34

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
01/04/2025 16:21

Recebidos os autos
01/04/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
20/03/2025 23:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
19/03/2025 20:52

Recebidos os autos
19/03/2025 20:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:23

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 17:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:32

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
17/01/2025 17:13

Recebidos os autos
17/01/2025 17:13

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
16/12/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 16:33

Recebidos os autos
05/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:53

Decorrido prazo de ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704725-11.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CAROLINO FILHO REU: ISA IMOVEIS E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Os autos estão em fase de saneamento.

No bojo da contestação (ID: 143601744), a parte ré não suscitou preliminares.

Em réplica (ID: 143912765), o autor requer a decretação de revelia face à irregularidade de representação processual. É o breve relatório.

Decido.

De partida, não há que se falar em preclusão para regularização da representação da parte ré.

Isto porque a Portaria GSVP 81/2016 editada pelo e.

TJDFT se refere aos procedimentos adotados nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania (CEJUSCs), sem repercussão no procedimento comum, este regrado pelo art. 76, do CPC/2015, o qual impõe ao juiz -- e não ao conciliador -- a suspensão do processo para sanar o vício de representação.

Diante disso, considerando que a parte ré procedeu à instrução dos autos com instrumento procuratório (ID: 142834427) quando da oferta de contestação, reputo suprido o vício alegado, ao passo que rejeito a decretação de revelia nos moldes postulados pelo autor.

Lado outro, ao analisar o conteúdo dos presentes autos, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifico que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, não havendo necessidade de produção de outras provas, em consonância com o disposto no art. 353, inciso I, do CPC/2015.

Tanto é assim que as partes dispensaram a fase de dilação probatória (ID: 145202150; ID: 145766029).

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença mediante julgamento antecipado do pedido, observando-se a ordem legal.

Publique-se e cumpra-se.

Guará, DF, 18 de julho de 2023 14:12:13.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
18/07/2023 14:42

Recebidos os autos
18/07/2023 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 25/01/2023 23:59.
18/01/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/12/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:20

Expedição de Certidão.
30/11/2022 02:35

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 17:01

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 07:27

Expedição de Certidão.
25/11/2022 12:02

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 14:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/10/2022 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
28/10/2022 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2022 00:30

Recebidos os autos
27/10/2022 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2022 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2022 09:01

Expedição de Mandado.
26/09/2022 05:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2022 17:35

Expedição de Mandado.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 10:43

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
09/08/2022 13:20

Recebidos os autos
09/08/2022 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2022 13:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO CAROLINO FILHO - CPF: *25.***.*59-15 (AUTOR).
09/08/2022 13:20

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2022 00:19

Publicado Despacho em 09/06/2022.
08/06/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
03/06/2022 18:12

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/06/2022 20:04

Recebidos os autos
02/06/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722614-74.2019.8.07.0016

Jane Beatriz Cunha de Carvalho

Vera Zolini

Advogado: Celso Zolini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2019 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0723953-66.2022.8.07.0015

Francisco das Chagas Rodrigues dos Santo...

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Edilson Meireles Araujo Bonfim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0712132-09.2019.8.07.0003

Francisca Clotilde Vieira Damasceno

Ruan Silva Albino

Advogado: Licio Jonatas de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2019 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0729127-35.2021.8.07.0001

Claudio Manoel Rocha Lima

Nelson Buganza Junior

Advogado: Angel Honrara Soares Rodrigues Cavalcant...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2021 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0738908-65.2023.8.07.0016

Aida Alexandra Alvim de Abreu e Silva

Maria Aparecida Alvim e Alvares

Advogado: Erica Torres de Freitas Marinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 16:52

Exibir Processo