TJDFT - 0736447-68.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard Lima

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Polo Ativo

Partes

LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA

CPF *89.***.*40-53

Advogados

LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA

OAB: 43357/DF

CPF *89.***.*40-53

Polo Passivo

Partes

JULIANA DE JESUS OLIVEIRA

CPF *60.***.*99-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 14:32

    Transitado em Julgado em 20/08/2024

  • 21/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA em 20/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 02:17

    Publicado Ementa em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    VÍCIO INTRÍNSECO (OMISSÃO) INEXISTENTE.

    INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

    I.

    A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

    II.

    Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (análise insuficiente das matérias alegadas e deficitária valoração do conjunto probatório), cujo inconformismo (alegada omissão) revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

    III.

    Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

    IV.

    Embargos rejeitados.

  • 27/07/2024 21:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/07/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 12:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/07/2024 12:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/06/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/06/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 15:48

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 27/06/2024 15:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA em 26/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 18:49

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 17:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 18/06/2024 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/06/2024 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/06/2024 14:37

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/06/2024 13:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 06/06/2024 13:15

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 06/06/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 18:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/06/2024 02:18

    Publicado Ementa em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 01/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/05/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 17:05

    Conhecido o recurso de LAURO OLIVEIRA DE NADAI DA SILVA - CPF: *89.***.*40-53 (APELANTE) e não-provido

  • 29/05/2024 16:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/05/2024 20:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/05/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 18:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/04/2024 13:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

  • 22/03/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 21/03/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 09:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/03/2024 09:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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