11/04/2024 14:44

Baixa Definitiva
11/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:34

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:28

Recebidos os autos
05/04/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
29/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 05:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:20

Publicado Ementa em 07/03/2024.
07/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.

FIXAÇÃO.

APRECIAÇÃO EQUITATIVA.

PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO.

PARÂMETRO.

ART. 85, §§ 2º E 8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

APLICAÇÃO DO ART. 85, § 8º-A, DO CPC.

NORMA COGENTE.

APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA. 1.

Prevê o art. 85, § 8º-A, do CPC, que, na hipótese de fixação dos honorários por apreciação equitativa, “o juiz deverá observar os valores recomendados pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil a título de honorários advocatícios ou o limite mínimo de 10% (dez por cento) estabelecido no § 2º deste artigo, aplicando-se o que for maior”.

Trata-se de norma cogente, ou seja, de observância obrigatória pelo julgador. 2.

Recurso provido.
05/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 19:11

Conhecido o recurso de JULIANNA LIMA DE JESUS - CPF: *32.***.*87-34 (APELANTE) e provido
21/02/2024 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 15:21

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 12:18

Deliberado em Sessão - Adiado
09/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Retirado
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 14:20

Desentranhado o documento
26/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 13:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 16:15

Juntada de Certidão
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Adiado
22/09/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 21:05

Juntada de Certidão
18/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 00:01

Recebidos os autos
14/04/2023 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/04/2023 09:04

Recebidos os autos
14/04/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/04/2023 13:39

Recebidos os autos
12/04/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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