15/04/2025 10:42

Baixa Definitiva
15/04/2025 10:42

Transitado em Julgado em 14/03/2025
15/04/2025 10:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
23/10/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/10/2024 15:31

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/10/2024 07:52

Recebidos os autos
18/10/2024 07:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA FERNANDES RABELO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0736389-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ELIZETE APARECIDA FERNANDES RABELO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por ELIZETE APARECIDA FERNANDES RABELO (ID 63758255) contra o despacho exarado pelo Supremo Tribunal Federal (ID 63585312), o qual não admitiu o recurso extraordinário e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem.

Verifica-se que o local correto para a apresentação dos aclaratórios seria na Suprema Corte.

Contudo, constata-se que ato contínuo a decisão do Supremo Tribunal Federal, os autos foram remetidos a este juízo, conforme termo de remessa (ID 63585312), momento em que foi proferida decisão por esta Presidência julgando prejudicado o agravo em recurso extraordinário (ID 63594518).

Nesse contexto, a oposição dos embargos declaratórios, embora tenha ocorrido após a decisão desta Presidência, efetivou-se dentro do prazo recursal, sendo a sua análise de competência da Suprema Corte.

Ante o exposto, determino a exclusão da decisão ID 63594518 e o envio dos autos ao Supremo Tribunal Federal para análise da petição ID 63758255.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 20 de setembro de 2024.

MARCO ANTÔNIO DO AMARAL Presidente da Terceira Turma Recursal
23/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 17:49

Desentranhado o documento
23/09/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 17:48

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 17:20

Outras Decisões
12/09/2024 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
12/09/2024 15:13

Recebidos os autos
12/09/2024 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:44

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:33

Recebidos os autos
06/09/2024 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
06/09/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
03/09/2024 13:27

Recebidos os autos
03/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
03/09/2024 13:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
22/08/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/08/2024 17:18

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2024 11:35

Recebidos os autos
22/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA FERNANDES RABELO em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:05

Outras Decisões
29/07/2024 10:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
29/07/2024 09:54

Recebidos os autos
29/07/2024 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
27/07/2024 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:34

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:11

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
25/07/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:29

Juntada de Petição de agravo
28/06/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:00

Recurso Extraordinário não admitido
20/06/2024 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
17/06/2024 11:41

Recebidos os autos
17/06/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
17/06/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:09

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/06/2024 11:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2024 02:18

Publicado Acórdão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:01

Recebidos os autos
20/05/2024 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 14:31

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 17:18

Recebidos os autos
25/04/2024 08:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/04/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:55

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/04/2024 12:51

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:50

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 02:19

Publicado Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:03

Recebidos os autos
25/03/2024 18:26

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
25/03/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 15:05

Recebidos os autos
04/03/2024 13:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
26/02/2024 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
26/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:09

Recebidos os autos
26/02/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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