16/12/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 12:36

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal para, revogando a tutela de urgência deferida na decisão de ID 76104498, manter hígida a penhora da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula n° 24.516, do Registro de Imóveis da Comarca de Bento Gonçalves/RS.Lado outro, julgo PROCEDENTE a reconvenção, para o fim de reconhecer que a alienação do imóvel objeto da matrícula n° 24.516, do Registro de Imóveis da Comarca de Bento Gonçalves/RS, instrumentalizada pelo documento de ID 75952848, foi operada em fraude à execução.Por conseguinte, com fundamento no art. 792, §1º, do CPC, declaro a ineficácia da alienação em relação aos embargados.Declaro resolvido o mérito do processo principal e da reconvenção, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.No processo principal, em razão da sucumbência, condeno a parte embargante a arcar com o valor das despesas do processo e com honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação, em observância aos critérios estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC.Na reconvenção, em razão da sucumbência, condeno os reconvindos a, solidariamente, arcarem com o valor das despesas da reconvenção e com honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa reconvencional (R$ 60.000,00), atualizado desde o ajuizamento da reconvenção (02 de março de 2021), também nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.Fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial imposta, tanto no processo principal como na reconvenção, em desfavor do embargante e reconvindo Antônio Valduga, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça.Os honorários sucumbenciais serão acrescidos de juros de mora, à taxa legal (art. 406, caput e §1º, do Código Civil), desde o trânsito em julgado.
13/09/2024 08:39

Recebidos os autos
13/09/2024 08:39

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
11/03/2024 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 15:36

Recebidos os autos
07/03/2024 15:36

Outras decisões
20/02/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735792-04.2020.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: ANTONIO VALDUGA RECONVINTE: CAMILA LEONHARDT, RONEI DE FRANCA BARBOSA EMBARGADO: RONEI DE FRANCA BARBOSA, CAMILA LEONHARDT RECONVINDO: ANTONIO VALDUGA, ALBERTO VALDUGA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte embargada apresentou petição.

De ordem, ficam as partes embargante e reconvinda intimadas a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
02/02/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 15:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 14:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
06/07/2023 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
13/06/2023 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 16:18

Expedição de Mandado.
09/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
08/06/2023 13:53

Recebidos os autos
08/06/2023 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2023 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/05/2023 14:28

Expedição de Mandado.
05/05/2023 14:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2023 19:05

Recebidos os autos
02/05/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
02/05/2023 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:18

Juntada de Certidão
26/04/2023 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 21:22

Juntada de Certidão
01/03/2023 03:58

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 18:08

Recebidos os autos
24/02/2023 18:08

Outras decisões
24/02/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/02/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 02:03

Publicado Despacho em 23/02/2023.
17/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 18:40

Recebidos os autos
15/02/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 02:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
24/01/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 14:00, 12ª Vara Cível de Brasília.
19/01/2023 16:53

Recebidos os autos
19/01/2023 16:53

Outras decisões
19/01/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/01/2023 15:31

Recebidos os autos
19/01/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/01/2023 17:11

Recebidos os autos
18/01/2023 17:11

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/12/2022 19:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2022.
01/12/2022 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2022 17:33

Expedição de Certidão.
24/10/2022 04:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 18:58

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 17:38

Recebidos os autos
05/10/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/09/2022 13:07

Juntada de Certidão
11/09/2022 16:23

Recebidos os autos
11/09/2022 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
08/09/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/09/2022 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 20:47

Recebidos os autos
25/08/2022 20:47

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:50

Publicado Certidão em 04/07/2022.
05/07/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/07/2022 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 18:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 00:35

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 14:48

Recebidos os autos
27/06/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:50

Publicado Despacho em 31/05/2022.
30/05/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 18:58

Recebidos os autos
26/05/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/05/2022 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2022 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 09:30

Recebidos os autos
03/05/2022 09:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/03/2022 00:22

Publicado Despacho em 03/03/2022.
02/03/2022 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 19:40

Recebidos os autos
23/02/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
19/01/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/01/2022 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 09:45

Recebidos os autos
17/01/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2021 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 09:01

Recebidos os autos
26/10/2021 09:01

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/10/2021 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2021.
14/10/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 19:04

Expedição de Certidão.
11/10/2021 19:02

Cancelada a movimentação processual
11/10/2021 19:02

Desentranhamento de documento #Oculto#
11/10/2021 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2021 16:59

Expedição de Certidão.
06/09/2021 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2021 15:30

Expedição de Mandado.
16/08/2021 12:38

Recebidos os autos
16/08/2021 12:38

Desentranhamento
16/08/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
16/07/2021 16:28

Recebidos os autos
16/07/2021 16:28

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/07/2021 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
28/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 17:27

Expedição de Certidão.
23/06/2021 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 16:05

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
11/05/2021 02:49

Publicado Decisão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
05/05/2021 19:43

Recebidos os autos
05/05/2021 19:43

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/04/2021 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 19:11

Recebidos os autos
09/04/2021 19:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2021 23:59:59.
06/03/2021 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/03/2021 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2021 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 15:09

Recebidos os autos
05/02/2021 15:09

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/02/2021 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 18:12

Recebidos os autos
18/12/2020 18:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2020 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/12/2020 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 04/12/2020.
03/12/2020 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 17:32

Recebidos os autos
01/12/2020 17:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/11/2020 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/11/2020 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2020 02:39

Publicado Decisão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 15:56

Juntada de Certidão
03/11/2020 15:43

Recebidos os autos
03/11/2020 15:43

Concedida a Medida Liminar
29/10/2020 19:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2020

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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