26/02/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:45

Transitado em Julgado em 24/02/2024
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:59

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:36

Publicado Intimação em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 23:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 19:11

Recebidos os autos
05/12/2023 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
17/11/2023 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.
27/09/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:57

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:42

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717742-48.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO DA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
14/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:00

Expedição de Ofício.
14/09/2023 13:59

Expedição de Ofício.
01/09/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:51

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:48

Publicado Decisão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito a impugnação do INSS e homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 158327114 (honorários advocatícios + multa), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.Intimem-se.Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.
18/07/2023 14:51

Recebidos os autos
18/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2023 14:51

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
11/07/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/07/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:59

Recebidos os autos
29/06/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
06/06/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 02:27

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:45

Recebidos os autos
11/05/2023 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/05/2023 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/05/2023 17:38

Recebidos os autos
10/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/05/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 11:48

Recebidos os autos
12/04/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:08

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 16:38

Recebidos os autos
08/02/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:38

Deferido em parte o pedido de HELIO DA CRUZ - CPF: *16.***.*63-56 (EXEQUENTE)
06/02/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 18:21

Recebidos os autos
14/12/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:17

Publicado Certidão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.
10/11/2022 16:54

Recebidos os autos
10/11/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
07/11/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 21:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 15:20

Recebidos os autos
19/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/10/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:03

Recebidos os autos
29/09/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 00:38

Publicado Despacho em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 17:50

Recebidos os autos
21/09/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/09/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 13:53

Recebidos os autos
02/09/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 19:57

Recebidos os autos
10/08/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2022 23:59:59.
07/06/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2022 15:21

Recebidos os autos
07/06/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
06/06/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2022 11:58

Transitado em Julgado em 04/06/2022
04/06/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 26/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:26

Publicado Despacho em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 19:21

Recebidos os autos
16/05/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 11/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Intimação em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 19:01

Recebidos os autos
11/04/2022 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2022 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2022 16:29

Juntada de Petição de alegações finais
06/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:48

Juntada de Petição de alegações finais
21/03/2022 13:03

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 09/03/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 13:25

Recebidos os autos
18/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/01/2022 14:21

Juntada de Certidão
12/01/2022 00:49

Juntada de Petição de laudo
14/12/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2021 22:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de HELIO DA CRUZ em 09/11/2021 23:59:59.
16/10/2021 19:22

Juntada de Petição de contestação
14/10/2021 02:30

Publicado Intimação em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2021 12:43

Expedição de Mandado.
10/10/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 14:02

Recebidos os autos
08/10/2021 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2021 14:02

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 16:47

Juntada de Certidão
06/10/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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