25/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 11:40

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:43

Recebidos os autos
09/07/2025 18:43

Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/07/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA SOARES em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:36

Recebidos os autos
20/05/2025 18:36

Indeferido o pedido de GUSTAVO MOTA SOARES - CPF: *43.***.*94-80 (EXEQUENTE)
20/05/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA SOARES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 16:06

Recebidos os autos
08/05/2025 16:06

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (EXECUTADO)
06/05/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/04/2025 02:52

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 21:56

Recebidos os autos
23/04/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/04/2025 16:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 03:06

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA SOARES em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 02:43

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:38

Recebidos os autos
21/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2025 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2025 17:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025 20:14

Recebidos os autos
19/02/2025 20:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2025 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/02/2025 17:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/02/2025 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/02/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:14

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:12

Recebidos os autos
20/01/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA SOARES em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
16/11/2024 11:40

Recebidos os autos
16/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 11:40

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2024 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 11:20

Recebidos os autos
29/10/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/10/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 13:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 18:06

Recebidos os autos
16/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:06

Deferido o pedido de GUSTAVO MOTA SOARES - CPF: *43.***.*94-80 (EXEQUENTE).
04/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:36

Publicado Despacho em 06/09/2024.
05/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736474-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUSTAVO MOTA SOARES EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO A parte exequente sustenta não ter a parte executada cumprido integralmente o comando sentencial.

Para tanto, anexa à petição id 205801683 e vários documentos aptos a respaldarem suas alegações.

Desse modo, comprove a parte executada o cumprimento de cada um dos itens da sentença a que foi condenado - e mencionados na referida petição, inclusive a baixa da inclusão do nome do exequente no 1º Ofício de Protestos de Títulos de Brasília e na Dívida ativa do Distrito Federal (CDA *02.***.*20-10) decorrentes dos encargos não adimplidos, conforme determinado nestes autos.

O cumprimento da presente decisão deverá ocorrer com a juntada dos comprovantes respectivos, e não apenas com meras telas internas da instituição bancária.

Assim, em todos os casos, exige-se o comprovante de pagamento dos encargos e a certidão de nada consta de todas as inclusões indevidas, restando clara a baixa correspondente.

Ainda, deve a instituição bancária juntar o documento atualizado da transferência do veículo.

Majoro a multa quanto ao descumprimento, fixando-a desde já no montante de R$ 2.000,00 (dois mil) reais por dia, até efetivo e integral cumprimento, não limitado à alçada deste Juizado, tendo em vista o desinteresse evidente do banco devedor em cumprir o comando sentencial e o teor do acórdão exarado.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, quando então a multa será devida, não afastada a concomitante conversão em perdas e danos ante a eventual recalcitrância da parte executada em cumprir a presente decisão.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
03/09/2024 19:20

Recebidos os autos
03/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 13:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
25/07/2024 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 03:54

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:04

Recebidos os autos
19/07/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:04

Expedido alvará de levantamento
19/07/2024 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
28/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:02

Recebidos os autos
24/06/2024 15:02

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 13:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:06

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA SOARES em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/02/2024 12:50

Recebidos os autos
08/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 09:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/01/2024 22:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GUSTAVO MOTA SOARES em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 20:41

Recebidos os autos
13/12/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2023 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:30

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:52

Recebidos os autos
27/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2023 10:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/10/2023 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:15

Recebidos os autos
09/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/10/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 11:52

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 00:23

Publicado Despacho em 13/09/2023.
12/09/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
10/09/2023 17:39

Recebidos os autos
10/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/09/2023 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 15:26

Juntada de Certidão
01/09/2023 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 13:02

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:38

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:16

Recebidos os autos
01/08/2023 18:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
31/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 22:42

Recebidos os autos
26/07/2023 22:42

Determinada a emenda à inicial
26/07/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
25/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:49

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 20:55

Recebidos os autos
06/07/2023 20:55

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 15:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/07/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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