15/08/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de VIVIANE OLIVEIRA DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 03:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
15/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 04:19

Processo Desarquivado
01/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:26

Juntada de Certidão
14/05/2025 11:04

Recebidos os autos
03/12/2024 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/11/2024 23:59.
01/11/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:01

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
01/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
01/10/2024 11:30

Recebidos os autos
01/10/2024 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
06/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/09/2024 20:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:16

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que a requerida realize a emissão das passagens adquiridas pela autora, conforme o contrato entabulado entre as partes.

Custas e despesas processuais por conta das partes, em metade para cada uma.

No que tange aos honorários advocatícios, condeno a parte requerida ao pagamento de 10% do valor da condenação, a ser apurado pela emissão dos bilhetes, e a parte requerente a 10% do valor do pedido de dano moral, vedada a compensação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à parte autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/08/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
19/08/2024 11:44

Recebidos os autos
19/08/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/07/2024 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 17:16

Recebidos os autos
18/03/2024 12:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/01/2024 07:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
10/12/2023 17:16

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 08:43

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
10/11/2023 21:39

Juntada de Petição de contestação
04/11/2023 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/10/2023 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:08

Recebidos os autos
11/10/2023 17:07

Concedida a gratuidade da justiça a VIVIANE OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *51.***.*57-01 (AUTOR).
11/10/2023 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
26/09/2023 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/09/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:02

Recebidos os autos
25/09/2023 16:02

Determinada a emenda à inicial
13/09/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/09/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 18:50

Recebidos os autos
08/09/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/08/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2023 14:39

Recebidos os autos
31/08/2023 14:39

Declarada incompetência
31/08/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
31/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 20:25

Recebidos os autos
30/08/2023 20:25

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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