04/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/09/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/09/2025 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 21:38

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 22:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/07/2025 17:17

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 17:17

Desentranhado o documento
18/07/2025 02:33

Publicado Portaria em 18/07/2025.
18/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2025 09:24

Expedição de Portaria.
03/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:39

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:28

Publicado Portaria em 25/06/2025.
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0736321-28.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar as custas/despesas processuais finais.

Intime-se a parte requerida para proceder ao recolhimento das custas processuais a que foi condenada, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 100, § 1º do Provimento deste Tribunal.

Advertindo de que os documentos contidos nos autos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Brasília/DF, 22 de junho de 2025 FILIPE SILVA SANTOS Servidor Geral
22/06/2025 19:48

Juntada de portaria
16/06/2025 15:57

Recebidos os autos
16/06/2025 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
11/06/2025 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/06/2025 20:54

Juntada de Certidão
07/06/2025 11:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:25

Juntada de portaria
30/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de JANINE LOUISE BRITO ROCHA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de LAURA JANE BRITO ROCHA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de JAIR BRITO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de JOEL BRITO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de JANETE BRITO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:10

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:26

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
04/05/2025 23:23

Recebidos os autos
04/05/2025 23:22

Embargos de declaração não acolhidos
28/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
16/04/2025 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 18:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0736321-28.2017.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: LUCIA BRITO BATISTA, JANETE BRITO DA SILVA, JOEL BRITO DA SILVA, JAIR BRITO DA SILVA, JORGE LUIZ BRITO DA SILVA, LAURA JANE BRITO ROCHA, JANINE LOUISE BRITO ROCHA REQUERENTE ESPÓLIO DE: JANICE BRITO DA SILVA ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: LOURIVAL ALVES ROCHA, JANETE BRITO DA SILVA INVENTARIADO(A): MARIA SANTILIA BRITO DA SILVA, JOEL FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por JOEL FERREIRA DA SILVA e MARIA SANTILIA BRITO DA SILVA.

A decisão de ID 225532688 determinou que a inventariante apresentasse planilha partilhando os saldos das contas judiciais vinculadas ao presente feito pelo valor nominal, decotando do valor nominal dos quinhões as dívidas do herdeiro JORGE LUIZ BRITO DA SILVA, LUCIA BRITO BATISTA, JOEL BRITO DA SILVA, JANETE BRITO DA SILVA, JAIR BRITO DA SILVA, JANINE LOUISE BRITO ROCHA, JORGE LUIZ BRITO DA SILVA e LAURA JANE BRITO ROCHA.

Ao ID 228980348, a inventariante apresentou novo plano de partilha e folhas de pagamento.

Ao ID 229242027, os credores GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS BRITO e G.

F.

D.

S.

B. impugnaram informando que o valor da dívida estava desatualizado e requerendo fosse expedido em favor dos seus advogados referente a honorários contratuais.

Em nova manifestação (ID 230238851), apresentou novo plano de partilha e folhas de pagamento com os valores dos credores atualizados. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O esboço de partilha de ID 168932227 e folhas de pagamento de ID168932238, ID168932239, ID168932241, ID168932244, ID168934895 e ID168934897 foram homologados pela sentença de ID 170171441.

Com isso, mostra-se desnecessária a apresentação de novo esboço de partilha e de novas folhas de pagamento, conforme juntados pela inventariante ao ID 228980348.

A decisão de ID 225532688 determinou que a inventariante apresentasse planilha partilhando os saldos das contas judiciais vinculadas ao presente feito pelo valor nominal porque o esboço e folhas de pagamento homologados não observaram tal requisito, o que inviabiliza a expedição de alvará judicial pelo sistema BANKJUD.

Além disso, como a fração dos quinhões já foi homologada com a prolação da sentença, torna-se desnecessário apresentar novo esboço e novas folhas de pagamento, bastando apenas que a inventariante junte planilha simplificada partilhando somente os valores constantes em contas judiciais pelo valor nominal, isso para que seja viabilizado a expedição de alvará pelo BANKJUD.

Na planilha, não há necessidade de constar a qualificação completa dos herdeiros e dos credores, bastando apenas indicar o nome completo, o CPF, a conta bancária ou PIX para pagamento (caso a parte opte por alvará de transferência) e o valor em espécie devido a cada um, observando que cada valor será calculado pelo valor nominal do depósito judicial e correspondente a fração do quinhão homologado.

A planilha a ser apresentada deverá ser simplificada de modo a evitar erros e facilitar a expedição dos alvarás pelo BANKJUS.

Quanto ao pedido de alvará em favor dos advogados dos credores referentes a honorários contratuais (ID 229242027), entendo que o deferimento do pedido apenas causará ainda mais tumulto processual, visto que os credores não são herdeiros, mas somente interessados.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a inventariante para que apresente planilha simplificada em que conste apenas os valores depositados em contas judiciais, de forma individualizada, pelo valor nominal e guardando proporção com os quinhões homologados e indicando quais valores deverão ser atualizados pelo sistema BANKJUD.

Conforme já determinado na decisão de ID 225532688, deverá ser decotado do valor nominal do quinhão do herdeiro JORGE LUIZ BRITO DA SILVA, o valor atualizado da dívida devida aos credores GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS BRITO e G.

F.

D.

S.

B.; e, deverá ser decotado do valor nominal do quinhão dos herdeiros LUCIA BRITO BATISTA, JOEL BRITO DA SILVA, JANETE BRITO DA SILVA, JAIR BRITO DA SILVA, JANINE LOUISE BRITO ROCHA, JORGE LUIZ BRITO DA SILVA e LAURA JANE BRITO ROCHA o valor de seus honorários advocatícios.

Apresentada a planilha, intimem-se LOURIVAL ALVES ROCHA, representante do espólio de JANICE BRITO DA SILVA ROCHA, GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS BRITO e G.

F.

D.

S.

B. para que se manifestem sobre a planilha.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Não havendo impugnação quanto a planilha apresentada, conforme autorizado ao ID 225532688, expeçam-se alvarás apenas em favor: 1. dos credores GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS BRITO, o qual já alcançou a maioridade, e G.

F.

D.

S.

B., menor, representado por MARIA FERREIRA DOS SANTOS BRITO; e, 2. da advogada SUELI SANTOS MENDONÇA.

Expedidos os alvarás, remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais, se houver.

Pagas as custas, acaso existentes, expeçam-se alvarás em favor dos herdeiros nos termos da planilha apresentada e os demais documentos determinados pela sentença de ID 170171441.

Expedidos os documentos e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília-DF, 3 de abril de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/04/2025 21:54

Recebidos os autos
03/04/2025 21:54

Outras decisões
01/04/2025 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/03/2025 01:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:21

Publicado Portaria em 19/03/2025.
18/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2025 20:52

Juntada de portaria
13/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:25

Publicado Portaria em 11/03/2025.
10/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0736321-28.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica o(a) inventariante intimado(a) a cumprir as determinações precedentes, no prazo de 5 dias.

Brasília, 6 de março de 2025.

ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA Servidor Geral
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 09:25

Expedição de Portaria.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JANINE LOUISE BRITO ROCHA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de LAURA JANE BRITO ROCHA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JAIR BRITO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JOEL BRITO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JANETE BRITO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:39

Recebidos os autos
17/02/2025 10:39

Outras decisões
04/02/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
03/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2025 21:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JANINE LOUISE BRITO ROCHA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de LAURA JANE BRITO ROCHA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JAIR BRITO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JOEL BRITO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de JANETE BRITO DA SILVA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:37

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 17:41

Recebidos os autos
17/11/2024 17:41

Outras decisões
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:17

Publicado Portaria em 11/11/2024.
08/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
06/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:51

Expedição de Portaria.
31/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS BRITO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS BRITO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JANINE LOUISE BRITO ROCHA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LAURA JANE BRITO ROCHA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JAIR BRITO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOEL BRITO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JANETE BRITO DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:16

Publicado Portaria em 17/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0736321-28.2017.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Nos termos do artigo 33 inciso XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) acerca do retorno dos autos a este juízo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 10 de outubro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
14/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:53

Juntada de portaria
03/10/2024 10:15

Recebidos os autos
24/11/2023 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/11/2023 07:42

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de JANINE LOUISE BRITO ROCHA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de LAURA JANE BRITO ROCHA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de JAIR BRITO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de JOEL BRITO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de JANETE BRITO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITO DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:27

Recebidos os autos
06/11/2023 16:27

Indeferido o pedido de LUCIA BRITO BATISTA - CPF: *16.***.*06-91 (INVENTARIANTE)
06/11/2023 12:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2023 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/10/2023 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:10

Recebidos os autos
17/10/2023 16:10

Outras decisões
17/10/2023 09:39

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
11/10/2023 02:51

Publicado Portaria em 11/10/2023.
11/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 10:55

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 16:40

Juntada de portaria
09/10/2023 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/10/2023 14:14

Recebidos os autos
06/10/2023 14:14

Outras decisões
06/10/2023 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
05/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:26

Publicado Intimação em 25/09/2023.
22/09/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:28

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:11

Recebidos os autos
30/08/2023 14:11

Julgado procedente o pedido
29/08/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
28/08/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 03:18

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 25/08/2023 23:59.
23/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:44

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:04

Recebidos os autos
16/08/2023 14:04

Outras decisões
16/08/2023 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
16/08/2023 07:25

Juntada de Certidão
16/08/2023 07:24

Expedição de Certidão.
31/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 17:11

Recebidos os autos
26/07/2023 17:11

Outras decisões
24/07/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
22/07/2023 20:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:24

Recebidos os autos
10/07/2023 12:24

Outras decisões
02/07/2023 16:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/06/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 04:05

Recebidos os autos
26/06/2023 04:05

Outras decisões
16/06/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
15/06/2023 23:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:37

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:56

Recebidos os autos
05/06/2023 14:56

Outras decisões
02/06/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de JANICE BRITO DA SILVA ROCHA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:13

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS BRITO em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:34

Recebidos os autos
09/05/2023 14:34

Outras decisões
14/04/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/04/2023 07:12

Juntada de Certidão
13/04/2023 02:47

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 12/04/2023 23:59.
18/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 14:44

Recebidos os autos
14/03/2023 14:44

Outras decisões
07/03/2023 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
06/03/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:40

Recebidos os autos
23/02/2023 20:40

Outras decisões
13/02/2023 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/02/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 19:27

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:10

Expedição de Ofício.
24/01/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:24

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 16:24

Desentranhado o documento
12/01/2023 14:47

Recebidos os autos
12/01/2023 14:47

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/11/2022 13:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 15:06

Recebidos os autos
20/10/2022 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/10/2022 23:51

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
20/09/2022 18:22

Recebidos os autos
20/09/2022 18:22

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2022 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
15/08/2022 18:32

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:13

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 12/08/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
02/07/2022 20:46

Recebidos os autos
02/07/2022 20:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
27/06/2022 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
24/06/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 23/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 16:22

Expedição de Certidão.
06/06/2022 14:53

Recebidos os autos
06/06/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
02/06/2022 18:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2022 00:34

Publicado Portaria em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de JANICE BRITO DA SILVA ROCHA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS BRITO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de LAURA JANE BRITO ROCHA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS BRITO em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 11:08

Expedição de Portaria.
27/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
06/05/2022 00:12

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:10

Recebidos os autos
03/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/02/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 22/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:36

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
27/01/2022 16:37

Recebidos os autos
27/01/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/01/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 12:46

Expedição de Portaria.
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 25/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2021 10:22

Recebidos os autos
25/11/2021 10:22

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2021 17:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2021 11:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/08/2021 20:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:45

Publicado Portaria em 17/08/2021.
16/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
13/08/2021 14:32

Expedição de Portaria.
11/08/2021 22:58

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 16:17

Expedição de Certidão.
29/07/2021 13:02

Recebidos os autos
29/07/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/07/2021 00:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 22:14

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BRITO DA SILVA em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:50

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 26/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 14:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2021 02:56

Publicado Portaria em 05/07/2021.
03/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
01/07/2021 10:38

Expedição de Portaria.
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS BRITO em 30/06/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS BRITO em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 18:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/06/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS BRITO em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS BRITO em 18/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 13:38

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 21:02

Expedição de Certidão.
10/06/2021 08:57

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:16

Recebidos os autos
09/06/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
02/06/2021 17:15

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2021 20:13

Expedição de Ofício.
30/05/2021 19:55

Recebidos os autos
30/05/2021 19:55

Decisão interlocutória - indeferimento
30/05/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/05/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 20:02

Expedição de Portaria.
24/05/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 14:54

Recebidos os autos
21/05/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/05/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 10:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
02/03/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
03/02/2021 16:35

Recebidos os autos
03/02/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 09:55

Publicado Decisão em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/10/2020 16:37

Recebidos os autos
26/10/2020 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
23/10/2020 19:42

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/09/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 14:17

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 18:45

Expedição de Certidão.
06/08/2020 17:26

Recebidos os autos
06/08/2020 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/07/2020 18:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:55

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:51

Recebidos os autos
03/03/2020 15:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/02/2020 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/01/2020 11:07

Juntada de Petição de manifestação;
15/01/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 15:32

Expedição de Portaria.
17/12/2019 23:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 05:26

Publicado Despacho em 22/11/2019.
21/11/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:21

Recebidos os autos
19/11/2019 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
19/09/2019 00:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 03:04

Publicado Portaria em 13/09/2019.
12/09/2019 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 17:22

Expedição de Portaria.
10/09/2019 17:22

Juntada de portaria
28/08/2019 19:33

Juntada de Petição de manifestação;
23/08/2019 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 14:26

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:26

Juntada de Certidão
17/08/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 17:03

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 14/08/2019 23:59:59.
15/08/2019 17:03

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 14/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 14:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/08/2019 23:59:59.
24/07/2019 08:02

Publicado Decisão em 24/07/2019.
24/07/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 13:56

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 13:24

Expedição de Portaria.
22/07/2019 13:24

Juntada de portaria
19/07/2019 18:06

Recebidos os autos
19/07/2019 18:06

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2019 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/07/2019 20:40

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 05:14

Publicado Decisão em 10/07/2019.
09/07/2019 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 18:17

Juntada de Certidão
03/07/2019 16:55

Recebidos os autos
03/07/2019 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
24/06/2019 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
24/06/2019 12:47

Expedição de Certidão.
24/06/2019 12:47

Juntada de Certidão
24/06/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 13:53

Expedição de Ofício.
17/06/2019 12:36

Juntada de portaria
06/06/2019 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/06/2019 23:59:59.
18/05/2019 04:38

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 16/05/2019 23:59:59.
18/05/2019 04:38

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 16/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 18:39

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 18:39

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 02/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 15:54

Juntada de Petição de manifestação;
26/04/2019 18:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 18:11

Expedição de Portaria.
26/04/2019 18:11

Juntada de portaria
24/04/2019 06:53

Publicado Despacho em 24/04/2019.
24/04/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 06:53

Publicado Portaria em 24/04/2019.
24/04/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 12:02

Expedição de Portaria.
22/04/2019 12:02

Juntada de portaria
22/04/2019 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 17:19

Expedição de Alvará.
16/04/2019 17:18

Expedição de Ofício.
16/04/2019 17:18

Expedição de Ofício.
05/04/2019 04:19

Publicado Despacho em 05/04/2019.
04/04/2019 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 16:22

Recebidos os autos
01/04/2019 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/03/2019 16:04

Juntada de Certidão
20/03/2019 15:26

Expedição de Certidão.
20/03/2019 15:26

Juntada de Certidão
12/03/2019 21:17

Juntada de Petição de petição
02/03/2019 04:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 10:51

Recebidos os autos
01/03/2019 10:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/03/2019 10:51

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/02/2019 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/01/2019 14:13

Juntada de Certidão
29/01/2019 12:15

Recebidos os autos
22/01/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
10/01/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/12/2018 17:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 14:42

Expedição de Certidão.
18/12/2018 14:42

Juntada de Certidão
18/12/2018 14:28

Juntada de portaria
18/12/2018 14:26

Juntada de Certidão
17/12/2018 17:05

Expedição de Ofício.
13/12/2018 15:53

Recebidos os autos
13/12/2018 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2018 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/11/2018 11:59

Juntada de Petição de manifestação;
09/11/2018 13:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 13:48

Expedição de Certidão.
09/11/2018 13:48

Juntada de Certidão
31/10/2018 18:04

Expedição de Ofício.
08/10/2018 18:02

Recebidos os autos
08/10/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 18:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2018 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
05/09/2018 16:53

Expedição de Certidão.
05/09/2018 16:53

Juntada de Certidão
29/08/2018 17:42

Expedição de Portaria.
29/08/2018 17:42

Juntada de portaria
20/08/2018 18:45

Juntada de Certidão
16/07/2018 15:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2018 18:09

Juntada de Certidão
12/07/2018 17:19

Juntada de Certidão
21/06/2018 16:39

Publicado Despacho em 21/06/2018.
21/06/2018 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/06/2018 16:21

Expedição de Certidão.
19/06/2018 16:21

Juntada de Certidão
12/06/2018 14:22

Recebidos os autos
12/06/2018 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 10:40

Decorrido prazo de JOEL BRITO DA SILVA em 07/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 10:40

Decorrido prazo de JANETE BRITO DA SILVA em 07/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/06/2018 12:48

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 11:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2018 04:00

Decorrido prazo de JANETE BRITO DA SILVA em 30/05/2018 23:59:59.
31/05/2018 04:00

Decorrido prazo de JANETE BRITO DA SILVA em 30/05/2018 23:59:59.
31/05/2018 04:00

Decorrido prazo de JOEL BRITO DA SILVA em 30/05/2018 23:59:59.
22/05/2018 03:32

Publicado Portaria em 22/05/2018.
21/05/2018 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 18:30

Expedição de Portaria.
17/05/2018 18:30

Juntada de portaria
17/05/2018 18:27

Juntada de Certidão
09/05/2018 12:48

Juntada de Certidão
08/05/2018 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2018 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2018 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2018 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2018 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/04/2018 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2018 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2018 08:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2018 17:26

Expedição de Mandado.
06/04/2018 17:26

Expedição de Mandado.
06/04/2018 17:26

Juntada de mandado
06/04/2018 17:11

Expedição de Mandado.
06/04/2018 17:11

Expedição de Mandado.
06/04/2018 17:11

Juntada de mandado
06/04/2018 16:51

Expedição de Mandado.
06/04/2018 16:51

Juntada de mandado
15/03/2018 13:09

Expedição de Certidão.
15/03/2018 13:09

Juntada de Certidão
15/03/2018 11:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 13:26

Recebidos os autos
13/03/2018 13:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/02/2018 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/02/2018 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2018 14:00

Recebidos os autos
08/02/2018 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2018 10:17

Conclusos para decisão para LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/01/2018 22:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2018 21:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2018 11:19

Expedição de Portaria.
11/01/2018 11:19

Juntada de portaria
11/01/2018 11:15

Juntada de Certidão
18/12/2017 17:33

Juntada de Petição de petição
16/12/2017 04:04

Decorrido prazo de LUCIA BRITO BATISTA em 15/12/2017 23:59:59.
07/12/2017 09:50

Publicado Decisão em 07/12/2017.
07/12/2017 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 18:22

Recebidos os autos
01/12/2017 18:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/11/2017 13:36

Conclusos para decisão para LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/11/2017 15:51

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
22/11/2017 15:51

Juntada de Certidão
22/11/2017 14:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
22/11/2017 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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