18/06/2024 16:38

Baixa Definitiva
18/06/2024 15:43

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE GOMES MACHADO NETO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 13/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado Acórdão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:51

Recebidos os autos
20/05/2024 15:39

Conhecido o recurso de JOSE GOMES MACHADO NETO - CPF: *96.***.*03-49 (RECORRENTE) e não-provido
20/05/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2024 17:17

Recebidos os autos
24/04/2024 11:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/04/2024 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
04/04/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:39

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0735753-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: JOSE GOMES MACHADO NETO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a requerente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
19/03/2024 19:40

Recebidos os autos
19/03/2024 19:40

Outras Decisões
19/03/2024 17:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/03/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
18/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 10:55

Recebidos os autos
18/03/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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