17/09/2024 07:07

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 05:08

Processo Desarquivado
16/09/2024 20:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 05:05

Processo Desarquivado
20/08/2024 18:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735943-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONDON DE ANDRADE PORTO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DESPACHO Nesta data, em consulta à conta judicial vinculada ao processo, averiguei a existência do saldo abaixo: No ID 204456985 o requerido BANCO DE BRASÍLIA expressamente concordou com os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, bem como requereu a restituição do montante de R$ 28.830,74, o que foi determinado na decisão de ID 204824590, na qual consta que o saldo total remanescente deve ser levantado pelo autor.

Na petição de ID 207093473 o autor requer "a correção do primeiro ponto, posto informar a expedição do alvará em favor do BANCO DE BRASÍLIA quando na verdade deve ser em favor do autor da demanda".

Entretanto, conforme já decidido, a maior proporção do montante depositado em conta judicial - R$ 65.218,89 - deve ser destinada ao autor: se cabe ao BRB o valor de R$ 28.830,74, será destinado ao autor/advogado a diferença entre R$ 65.218,89 - R$ 28.830,74 = R$ 36.388,15 (note-se que esse valor, devido à parte autora, está em conformidade com a decisão de ID 200608175).

Assim, intime-se a parte autora para, de forma clara, dizer se concorda com a decisão de ID 204824590; esclareço que eventual inconformismo em relação ao decidido deve ser manifestado através do recurso cabível.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Caso a parte autora manifeste sua EXPRESSA concordância em relação à decisão de ID 204824590: 1) Expeça-se alvará eletrônico para transferência de R$28.830,74 (saldo nominal - devendo incidir a atualização monetária) em favor do BANCO DE BRASÍLIA, cujos dados bancários foram informados no ID 204456985. 2) Expeça-se, ainda, alvará eletrônico para transferência de todo o montante residual existente na conta judicial em favor do AUTOR, cujos dados bancários foram informados no ID 207093473. *Assinatura e data conforme certificado digital*
12/08/2024 19:35

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 17:50

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 17:48

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:48

Recebidos os autos
12/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 06:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:03

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 16:48

Desentranhado o documento
22/07/2024 16:45

Recebidos os autos
22/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:45

Determinado o arquivamento
21/07/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735943-62.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONDON DE ANDRADE PORTO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi(ram) anexado(s) aos autos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimem-se as PARTES para se manifestarem nos autos.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.
02/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:56

Recebidos os autos
02/07/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
21/06/2024 04:43

Decorrido prazo de RONDON DE ANDRADE PORTO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735943-62.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONDON DE ANDRADE PORTO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo sentenciado e com trânsito em julgado.

O autor apresentou petição de cumprimento de sentença e o requerido, antes de intimado, depositou em Juízo o valor que entende devido – ID. 196506082.

O autor discorda da quantia porque os honorários seriam devidos sobre o valor da causa.

Autos à Contadoria Judicial – ID. 196506082.

O autor insiste na tese dos honorários advocatícios.

Decido.

Analiso a matéria à luz do art. 526, do CPC.

Em sentença, não houve condenação na obrigação de pagar, vindo fixação de honorários em 10% sobre o valor da condenação, sendo devidos 30% pelo autor e 70% pelo requerido.

Não houve embargos de declaração ou apelação sobre a questão referente aos honorários sucumbenciais.

Em segunda instância, foi dado provimento à apelação do postulante, sendo condenado o requerido a pagar danos morais, no valor de R$ 4.000,00, bem como restituir as parcelas debitadas indevidamente de forma dobrada.

Foi mantida a base de cálculo dos honorários advocatícios, acrescida de 1%, sendo, portanto, fixados honorários de sucumbência em 11% sobre o valor da condenação.

Não houve recurso contra o acórdão.

Assim, a matéria relacionada aos honorários de sucumbência está acobertada pela coisa julgada, não admitindo mais discussão.

Nesse passo, os autos devem retornar à Contadoria Judicial para recalcular o débito, sendo, restituição em dobro das parcelas debitadas indevidamente (Id. 196506090): R$ 1.392,15 x2 R$ 2.312,74 x2 R$ 2.004,46 x 2 R$ 5.541,41 x2 R$ 1.571,23 x2 Danos morais, R$ 4.000,00.

Honorários de sucumbência de 11% sobre o valor da condenação.

Encargos moratórios estabelecidos no Voto – ID. 194306733.

Vindo a planilha, dê-se vista às partes.

Após, retornem os autos para decisão. *Assinatura e data conforme certificado digital*
18/06/2024 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/06/2024 20:21

Recebidos os autos
17/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:21

Indeferido o pedido de RONDON DE ANDRADE PORTO - CPF: *74.***.*23-91 (AUTOR)
14/06/2024 04:09

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/06/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:21

Recebidos os autos
10/06/2024 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:22

Recebidos os autos
29/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:15

Recebidos os autos
24/05/2024 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/05/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 10:01

Recebidos os autos
19/05/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/05/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 16:06

Desentranhado o documento
13/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:28

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:08

Recebidos os autos
26/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/04/2024 09:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:33

Recebidos os autos
25/04/2024 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2024 02:50

Publicado Ficha de inspeção judicial em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0735943-62.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONDON DE ANDRADE PORTO REU: BANCO DE BRASÍLIA SA FICHA DE INSPEÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA Certifico e dou fé que, nesta data, foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo 2024 nos presentes autos e que se encontram em ordem.

Prossiga-se, cumprindo as determinações precedentes.

RECEBI OS AUTOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA.

AO CONTADOR PARA CÁLCULO DAS CUSTAS FINAIS.
23/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:03

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 13:55

Recebidos os autos
15/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 13:52

Recebidos os autos
11/12/2023 13:52

Indeferido o pedido de RONDON DE ANDRADE PORTO - CPF: *74.***.*23-91 (AUTOR)
09/12/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/12/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
21/11/2023 11:53

Juntada de Petição de apelação
17/11/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:45

Recebidos os autos
07/11/2023 12:45

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/10/2023 15:15

Recebidos os autos
24/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:53

Juntada de Petição de réplica
17/10/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/10/2023 20:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/10/2023 03:35

Decorrido prazo de RONDON DE ANDRADE PORTO em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:07

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:22

Recebidos os autos
25/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 12:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:48

Recebidos os autos
11/09/2023 12:48

Deferido em parte o pedido de RONDON DE ANDRADE PORTO - CPF: *74.***.*23-91 (AUTOR)
09/09/2023 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/09/2023 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:54

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:48

Recebidos os autos
05/09/2023 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/09/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:29

Recebidos os autos
04/09/2023 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a RONDON DE ANDRADE PORTO - CPF: *74.***.*23-91 (AUTOR).
04/09/2023 15:29

Deferido em parte o pedido de RONDON DE ANDRADE PORTO - CPF: *74.***.*23-91 (AUTOR)
04/09/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/09/2023 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 17:02

Recebidos os autos
28/08/2023 17:02

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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