TJDFT - 0735798-29.2021.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULA DE SOUZA LEAO LACERDA

CPF *83.***.*38-72

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2023 03:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 17:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/09/2023 17:03

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/09/2023 00:38

    Publicado Sentença em 11/09/2023.

  • 09/09/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 16:40

    Transitado em Julgado em 06/09/2023

  • 06/09/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 16:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:35

    Publicado Despacho em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/07/2023 18:31

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 00:29

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 07/07/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 15:30

    Outras decisões

  • 03/07/2023 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 03/07/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 14:48

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 03/07/2023 00:38

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 16:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 29/06/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 15:50

    Outras decisões

  • 27/06/2023 06:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 14:36

    Outras decisões

  • 15/05/2023 21:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/05/2023 03:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

  • 10/04/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:23

    Outras decisões

  • 22/03/2023 21:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/03/2023 21:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2023 23:59.

  • 08/11/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 13:49

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

  • 24/10/2022 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/10/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:13

    Publicado Certidão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 21:38

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 21:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 30/08/2022 00:57

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 29/08/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 26/08/2022 15:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/08/2022 15:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/08/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 15:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/08/2022 15:05

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 20/08/2022 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/08/2022 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2022 00:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 00:15

    Publicado Certidão em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 25/07/2022 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 17:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 00:31

    Publicado Certidão em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 13/07/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/03/2022 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/03/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 09:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 17:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/02/2022 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/02/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 16:34

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 01/02/2022 00:37

    Publicado Sentença em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 28/01/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 14:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 19:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 27/01/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 27/01/2022 11:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:20

    Publicado Certidão em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:30

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 25/10/2021 18:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

  • 25/10/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2021 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 09/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2021 15:40

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 24/09/2021 02:30

    Publicado Certidão em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

  • 22/09/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 14:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/09/2021 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 02:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 02:49

    Publicado Certidão em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 27/08/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2021 02:29

    Publicado Decisão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 11:01

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/07/2021 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 05/07/2021 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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