09/09/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 16:55

Recebidos os autos
04/07/2025 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735693-63.2022.8.07.0001 Número do processo na origem: 0735693-63.2022.8.07.0001 EMBARGANTE: ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO EMBARGADO: FABIO PINTO VIEIRA DESPACHO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pela ré ENEIDA MARIA SANTA DE FIGUEIREDO, em face do acórdão de lavra desta 3ª Turma Cível, que, à unanimidade de votos, negou provimento a sua apelação.

Ao longo das dez laudas que integram o presentes aclaratórios, a ré/apelante se volta contra a higidez do acórdão, garantindo que ele padeceria de vícios de contradição, omissão (pelo menos três), erro material e obscuridade.

Ao explicar o conceito de recurso manifestamente protelatório, o professor Daniel Amorim Assumpção Neves[1], o definiu como sendo aquele que não tem fundamento fático e/ou jurídico sério, sendo perceptível que a sua utilização tem como único objetivo retardar a marcha procedimental.

Assimilada a lição, em respeito ao principio da não surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a ré/embargante a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre evental subsunção de seu recurso à hipótese de recurso manifestamente protelatório, a justificar a condenação na sanção prevista no art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Uma vez colhida a manifestação, dê-se vista, por igual prazo, ao autor/embargado.

Intimem-se.

Brasília, 12 de abril de 2025.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora [1] Neves, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de direito processual civil – Volume único. 14 ed.

São Paulo: Ed.

Juspodivm, 2022.

Pág. 1747.
24/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 17:25

Recebidos os autos
28/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735693-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ENEIDA MARIA SANTANA DE FIGUEIREDO EMBARGADO: FABIO PINTO VIEIRA DESPACHO Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 10 de dezembro de 2024 15:28:55.

Desembargadora ANA MARIA FERREIRA Relatora
10/12/2024 16:02

Recebidos os autos
10/12/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
11/11/2024 19:17

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
11/11/2024 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 19:22

Recebidos os autos
10/04/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/04/2024 10:52

Recebidos os autos
10/04/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/04/2024 16:26

Recebidos os autos
09/04/2024 15:51

Recebidos os autos
09/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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