STJ - 0734742-06.2021.8.07.0001

18/12/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/12/2023 14:33

Transitado em Julgado em 18/12/2023

14/12/2023 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1210987/2023

14/12/2023 17:16

Protocolizada Petição 1210987/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

07/12/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

06/12/2023 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/12/2023 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023 22:00

Não conhecido o recurso de LUCAS CARDOSO BIZERRA

25/10/2023 18:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023 17:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/09/2023 19:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS