23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741075-08.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELENA PAIM DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO KIRCHHOF EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o alvará Bankjus expedido por esta serventia, em favor da parte exequente, foi rejeitado/cancelado pela instituição financeira com a informação, conforme imagem que segue abaixo.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a manifestar-se sobre referida informação.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 20 de dezembro de 2024 15:13:49.

ANA PAULA LARICCHIA MARTINS Diretor de Secretaria
05/09/2024 16:43

Baixa Definitiva
05/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:03

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SILVIA REGINA SANTANA CARVALHO em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

CONTRATO DECLARADO NULO EM OUTRO FEITO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

DANO MORAL.

IN RE IPSA.

INDENIZAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação cível interposta em ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedidos de tutela de urgência e de indenização por dano moral, que julgou procedentes os pedidos da inicial para reconhecer o dano moral indenizável. 2.

O banco réu negativou o nome da autora por dívida de contrato declarado nulo por sentença já transitada em julgado, tendo configurado a coisa julgada. 3. É pacífico na jurisprudência que a inscrição indevida do nome da autora em cadastro de inadimplentes configura dano moral in repisa. (Acórdão 1828788, 07133746720238070001, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 6/3/2024, publicado no PJe: 18/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) 4.

Recurso de Apelação conhecido e desprovido.
09/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 06:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
08/08/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:46

Juntada de intimação de pauta
18/07/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2024 18:24

Recebidos os autos
08/07/2024 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
05/07/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:12

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2024 15:09

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:10

Recebidos os autos
20/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
20/06/2024 08:51

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 19:51

Recebidos os autos
25/04/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
25/04/2024 10:35

Recebidos os autos
25/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/04/2024 07:56

Recebidos os autos
24/04/2024 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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