02/05/2025 14:55

Baixa Definitiva
02/05/2025 14:55

Transitado em Julgado em 30/04/2025
02/05/2025 14:48

Juntada de decisão de tribunais superiores
11/06/2024 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMOVEIS DE MINAS GERAIS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0735436-32.2022.8.07.0003 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMÓVEIS DE MINAS GERAIS AGRAVADO: RENATO GALINDO DA SILVA AGUIAR DESPACHO ASSOCIAÇÃO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMÓVEIS DE MINAS GERAIS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório.

Defende a não incidência do enunciado 284 da Súmula do STF.

Afirma que houve o prequestionamento do tema.

Aduz ter demonstrado o dissídio jurisprudencial entre o acórdão recorrido e a jurisprudência de outros tribunais de justiça do país.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
07/03/2024 08:39

Recebidos os autos
07/03/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:39

Recebidos os autos
07/03/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024 13:39

Recebidos os autos
28/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0735436-32.2022.8.07.0003 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: ASSOCIACAO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMOVEIS DE MINAS GERAIS AGRAVADO: RENATO GALINDO DA SILVA AGUIAR CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 26 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
26/02/2024 11:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/02/2024 10:11

Juntada de Petição de agravo
17/02/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO GALINDO DA SILVA AGUIAR em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
25/01/2024 13:17

Recebidos os autos
25/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:17

Recebidos os autos
25/01/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:17

Recurso Especial não admitido
20/12/2023 11:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/12/2023 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/12/2023 08:04

Recebidos os autos
20/12/2023 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/12/2023 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2023 02:16

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
06/12/2023 14:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/12/2023 14:06

Recebidos os autos
06/12/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATO GALINDO DA SILVA AGUIAR em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 14:16

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 15:54

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMOVEIS DE MINAS GERAIS - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 09:11

Recebidos os autos
24/10/2023 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
24/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:55

Recebidos os autos
17/10/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
11/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/10/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 15:02

Conhecido o recurso de RENATO GALINDO DA SILVA AGUIAR - CPF: *16.***.*67-46 (APELANTE) e provido em parte
28/09/2023 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2023 17:04

Recebidos os autos
22/08/2023 11:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
22/08/2023 11:27

Recebidos os autos
22/08/2023 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/08/2023 14:23

Recebidos os autos
18/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/08/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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