06/06/2024 12:31

Baixa Definitiva
06/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:30

Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
08/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:45

Negado seguimento a Recurso
03/05/2024 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
03/05/2024 13:27

Recebidos os autos
03/05/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
02/05/2024 22:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANE ROCHA DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:39

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/04/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:26

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:34

Recebidos os autos
07/03/2024 18:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
07/03/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 19:19

Recebidos os autos
16/02/2024 13:36

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
15/02/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
15/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
15/02/2024 13:36

Recebidos os autos
15/02/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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