07/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:18

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/03/2025 11:40

Recebidos os autos
07/03/2025 11:40

Transitado em Julgado em 22/02/2025
07/03/2025 11:37

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ILSO FREITAS DE MATTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/09/2024.
08/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:53

Recebidos os autos
05/09/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:53

Recurso extraordinário admitido
04/09/2024 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/09/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/09/2024 15:06

Recebidos os autos
04/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
04/09/2024 15:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/09/2024 11:59

Recebidos os autos
04/09/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/09/2024 11:59

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ILSO FREITAS DE MATTOS em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:00

Conhecido o recurso de ILSO FREITAS DE MATTOS - CPF: *29.***.*56-68 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
07/08/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:08

Expedição de Intimação de Pauta.
11/07/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 01:05

Recebidos os autos
05/07/2024 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2024 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:46

Recebidos os autos
13/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2024 13:39

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2024 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:29

Conhecido o recurso de ILSO FREITAS DE MATTOS - CPF: *29.***.*56-68 (RECORRENTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (RECORRENTE) e não-provido
10/05/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 12:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2024 13:00

Recebidos os autos
05/03/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
04/03/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Intime-se a parte Agravante para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à petição do Distrito Federal constante no ID 55758974.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 22 de fevereiro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
22/02/2024 01:56

Recebidos os autos
22/02/2024 01:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/02/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:53

Recebidos os autos
01/02/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/01/2024 15:45

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/01/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
26/01/2024 12:16

Recebidos os autos
26/01/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
25/01/2024 12:54

Juntada de Certidão
25/01/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:53

Recebidos os autos
24/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:53

Recebidos os autos
24/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 16:54

Recebidos os autos
22/01/2024 14:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:59

Recebidos os autos
22/01/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 08:03

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
17/11/2022 12:49

Decorrido prazo de ILSO FREITAS DE MATTOS em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 23:34

Recebidos os autos
15/10/2022 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2022 23:34

Recebidos os autos
15/10/2022 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2022 23:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
14/10/2022 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2022 14:04

Recebidos os autos
14/10/2022 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/10/2022 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/10/2022 13:53

Recebidos os autos
14/10/2022 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/10/2022 13:52

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:09

Juntada de Certidão
29/07/2022 10:08

Juntada de Certidão
31/03/2022 05:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2022 05:20

Juntada de Certidão
28/03/2022 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/03/2022 00:10

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 25/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 02:23

Publicado Despacho em 18/03/2022.
22/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 13:44

Recebidos os autos
16/03/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2022 13:44

Recebidos os autos
16/03/2022 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/03/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/03/2022 10:31

Recebidos os autos
16/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/03/2022 11:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 08:13

Juntada de Certidão
19/01/2022 08:12

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
18/01/2022 18:05

Juntada de Petição de agravo
30/11/2021 00:12

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 13:55

Recebidos os autos
25/11/2021 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 13:55

Recebidos os autos
25/11/2021 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/11/2021 13:55

Defiro
25/11/2021 13:55

Indefiro
24/11/2021 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/11/2021 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/11/2021 14:13

Recebidos os autos
24/11/2021 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/11/2021 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 13:04

Juntada de Certidão
17/09/2021 18:19

Recebidos os autos
17/09/2021 18:19

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para COREC - (em grau de recurso)
17/09/2021 18:19

Juntada de Certidão
17/09/2021 18:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/09/2021 18:04

Juntada de Petição de recurso especial
27/08/2021 14:47

Publicado Ementa em 26/08/2021.
27/08/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
27/08/2021 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:18

Recebidos os autos
20/08/2021 13:09

Conhecido o recurso de ILSO FREITAS DE MATTOS - CPF: *29.***.*56-68 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido
19/08/2021 21:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2021 17:35

Recebidos os autos
12/08/2021 15:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/08/2021 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
09/08/2021 18:37

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:23

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/07/2021 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 02:17

Publicado Ementa em 16/07/2021.
16/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:29

Recebidos os autos
08/07/2021 09:56

Conhecido o recurso de ILSO FREITAS DE MATTOS - CPF: *29.***.*56-68 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
07/07/2021 19:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2021 19:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2021 00:04

Recebidos os autos
10/05/2021 16:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/02/2021 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
01/02/2021 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2020 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.
10/12/2020 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.
09/12/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 13:19

Juntada de ato ordinatório
07/12/2020 13:18

Expedição de Certidão.
07/12/2020 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2020 12:49

Juntada de Petição de agravo interno
12/11/2020 02:15

Publicado Decisão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 10:44

Concedida a Medida Liminar
26/08/2020 19:22

Recebidos os autos
26/08/2020 19:22

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
26/08/2020 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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