24/09/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA KAROLINE COSTA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734804-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS ALVES FERREIRA NETO EXECUTADO: MARIA KAROLINE COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito retornou da Contadoria com o cálculo das custas processuais (artigo 55 da Lei 9.099/95).

A parte ré deve ser intimada a pagá-las no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 12:26:57.
05/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:23

Recebidos os autos
30/08/2024 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/08/2024 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:58

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734804-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS ALVES FERREIRA NETO EXECUTADO: MARIA KAROLINE COSTA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por EXEQUENTE: ELIAS ALVES FERREIRA NETO em desfavor de EXECUTADO: MARIA KAROLINE COSTA, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, nas manifestações de ID nº 203556404 e 206675253, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Atentem-se as partes apenas para o fato de a presente homologação ser posterior ao prazo de vencimento da primeira parcela (15/08/2024).

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Libere-se as quantias bloqueadas em favor do credor, conforme já determinado na decisão de ID.202944825 (dados bancários no ID.189350607).

A parte autora é advogado atuando em causa própria, contudo, não esta cadastrado como tal no polo ativo. À Secretaria para que promova o referido cadastramento.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/08/2024 10:47

Recebidos os autos
20/08/2024 10:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/08/2024 10:47

Homologada a Transação
19/08/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/08/2024 02:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA KAROLINE COSTA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734804-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIAS ALVES FERREIRA NETO EXECUTADO: MARIA KAROLINE COSTA DESPACHO Observo que o exequente realizou proposta de acordo.

Considerando que os processos nos Juizados devem, sempre que possível, buscar a conciliação ou transação, determino a intimação da executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste de forma clara sobre os termos do acordo proposto.

Caso haja concordância, retornem os autos conclusos para homologação.

Havendo discordância, ou transcorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o que já determinado na decisão de ID. 202944825. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/07/2024 15:18

Recebidos os autos
18/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/07/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 17:03

Recebidos os autos
05/07/2024 17:03

Outras decisões
28/06/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 12:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734804-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MELISSA MENDES FARIA REQUERIDO: MARIA KAROLINE COSTA DECISÃO O agravo de instrumento interposto pela requerida foi recebido sem efeito suspensivo.

Nada obstante, mostra-se prudente aguardar o julgamento definitivo do recurso, a fim de permitir o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, considerando o iminente levantamento de quantias penhoradas via sistema SISBAJUD.

Assim, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 0700436-72.2024.8.07.9000. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/03/2024 18:13

Recebidos os autos
21/03/2024 18:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2024 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/03/2024 17:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734804-64.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MELISSA MENDES FARIA REQUERIDO: MARIA KAROLINE COSTA DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença e impugnação à penhora, na qual a parte executada alega, em suma, excesso de execução e impenhorabilidade dos valores bloqueados por intermédio do sistema Sisbajud.

Retifique-se o pólo ativo da demanda, conforme primeiro parágrafo da decisão de ID nº 176721800.

Do Valor do Débito Exequendo Alega a impugnante que há excesso de execução, uma vez que cuida-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados sobre o valor da causa, devendo estes refletir porcentagem do valor da causa principal, e não do pedido contraposto.

Razão não lhe assiste.

Compulsando os autos, verifica-se que a demandada atribuiu ao pedido contraposto o valor de R$ 52.000,00.

O pedido foi julgado improcedente, tendo a ora executada interposto recurso inominado para revisão da improcedência de seus pedidos.

Portanto, o objeto do recurso não era a demanda principal, mas tão somente o pedido contraposto, de modo que a condenação em honorários sobre o valor da causa deve ter por base o valor atribuído ao mesmo.

Conforme consta dos autos, o valor da causa referente ao pedido contraposto era, na data da propositura (24/01/2023), R$ 52.000,00.

Consoante cálculos em anexo, o valor atualizado da causa representa a quantia de R$ 53.927,63, de modo que os honorários recursais somam R$ 5.392,76.

A esta quantia somam-se os encargos previstos no §1º do art. 523 do CPC (multa do cumprimento de sentença e honorários advocatícios) o que resulta no débito exequendo de R$ 6.471,31, atualizado até esta data.

Portanto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, no que se refere à alegação de excesso de execução.

Por consequência, nada a prover quanto aos pedidos de litigância de má fé e intervenção do Ministério Público.

Do Bloqueio de Valores Nessa data, em consulta ao sistema Sisbajud, verificou-se o bloqueio da quantia de R$ 1.310,59, em contas de titularidade da executada junto às instituições Caixa Econômica Federal e Mercado Pago.

Quanto aos valores bloqueados no Mercado Pago, não houve impugnação da demandada.

No que se refere aos valores bloqueados na Caixa Econômica Federal, aduz a devedora serem decorrentes de recebimento de pensão alimentícia de seu filho menor, de modo que seriam impenhoráveis.

Conforme se verifica da consulta ao sistema Sisbajud, o bloqueio se operou no dia 08/01/2024, no valor de R$ 1.289,90.

Embora conste do ID nº 183688409 sentença fixando alimentos em favor do filho menor da demandada, não há indicação no documento ou em outro qualquer qual seria a conta bancária utilizada para o recebimento dos valores.

Nessa linha, os extratos juntados pela executada também não possuem o condão de comprovar suas alegações, por dois motivos: um, o registro mais atual nos extratos data de 06/12/2023, mais de um mês antes do bloqueio realizado, de modo que não é possível verificar a real origem dos valores bloqueados; e dois, há diversas entradas na conta, a título de TED e PIX, restando claro que a conta não é utilizada somente para recebimento de pensão alimentícia.

Dessa forma, não é possível conferir aos valores bloqueados a impenhorabilidade pretendida pela devedora.

Assim, rejeito a impugnação à penhora.

Nesta data, os valores bloqueados foram transferidos à conta judicial vinculada aos autos.

Preclusa esta decisão ou recebido recurso sem efeito suspensivo, liberem-se os valores em favor do exequente.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
06/02/2024 17:51

Recebidos os autos
06/02/2024 17:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 04:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 18:56

Recebidos os autos
15/01/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/01/2024 21:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 18:33

Recebidos os autos
09/01/2024 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:48

Decorrido prazo de MARIA KAROLINE COSTA em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 14:10

Recebidos os autos
30/10/2023 14:10

Outras decisões
24/10/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/10/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 19:56

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:31

Recebidos os autos
17/08/2023 23:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/08/2023 23:26

Expedição de Certidão.
17/08/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 22:00

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA KAROLINE COSTA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MELISSA MENDES FARIA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2023 13:10

Recebidos os autos
09/07/2023 13:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
06/07/2023 17:50

Recebidos os autos
06/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/06/2023 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 00:31

Publicado Sentença em 24/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 22/05/2023.
20/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 18:42

Recebidos os autos
18/05/2023 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
18/05/2023 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/05/2023 02:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 14:02

Recebidos os autos
16/05/2023 14:02

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
28/04/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
26/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 13:15

Recebidos os autos
14/03/2023 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/03/2023 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de MARIA KAROLINE COSTA em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:25

Publicado Despacho em 24/02/2023.
24/02/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 10:08

Recebidos os autos
17/02/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/02/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:37

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
25/01/2023 18:07

Recebidos os autos
25/01/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/01/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2023 13:17

Juntada de Certidão
24/01/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 17:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/12/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/12/2022 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2022 01:40

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 15:59

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:46

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 18:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:16

Juntada de Certidão
04/11/2022 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 14:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/11/2022 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 20:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:22

Juntada de Certidão
11/10/2022 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 17:21

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 15:09

Recebidos os autos
11/10/2022 15:09

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/10/2022 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2022 19:06

Recebidos os autos
24/08/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/08/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 16:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2022 16:20

Expedição de Certidão.
23/08/2022 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 18:21

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2022 17:57

Recebidos os autos
23/06/2022 17:57

Indeferido o pedido de MELISSA MENDES FARIA - CPF: *36.***.*68-94 (REQUERENTE)
23/06/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/06/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2022 16:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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