07/10/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 18:34

Transitado em Julgado em 23/08/2024
30/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0735083-16.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIDE SELMA DOS SANTOS FREITAS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 09:39:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/08/2024 15:33

Recebidos os autos
23/08/2024 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2024 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/08/2024 19:09

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
08/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0735083-16.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Acidente de Trânsito (10504) EXEQUENTE: CLEIDE SELMA DOS SANTOS FREITAS EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2022, deste Juízo, intimo o ente devedor para que efetue o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, mediante depósito em conta bancária judicial vinculada ao presente processo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Brasília - DF, 29 de julho de 2024 14:18:09.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
29/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:17

Decorrido prazo de CLEIDE SELMA DOS SANTOS FREITAS em 19/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:33

Expedição de Ofício.
10/06/2024 18:33

Expedição de Ofício.
03/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 05:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 05:45

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:20

Recebidos os autos
20/05/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:22

Recebidos os autos
08/01/2024 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/01/2024 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:18

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 04:01

Decorrido prazo de CLEIDE SELMA DOS SANTOS FREITAS em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 14:26

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 02:50

Publicado Sentença em 22/11/2023.
22/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:56

Recebidos os autos
17/11/2023 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/10/2023 14:35

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:16

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:23

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 03:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/08/2023 23:59.
19/08/2023 12:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:23

Expedição de Mandado.
02/08/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:21

Recebidos os autos
07/07/2023 15:21

Outras decisões
06/07/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
06/07/2023 19:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:08

Recebidos os autos
29/06/2023 19:08

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/06/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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