TJDFT - 0735099-38.2021.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF *24.***.*28-20

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV

CNPJ: 10.203.387/0001-37

Advogados

FERNANDO JOSE LONGO FILHO

OAB: 22005/DF

CPF *16.***.*18-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2023 06:35

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 14:46

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/10/2023 14:46

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/10/2023 02:25

    Publicado Sentença em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 15:05

    Transitado em Julgado em 06/10/2023

  • 06/10/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 14:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 29/09/2023 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 10:02

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 10:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 16:42

    Outras decisões

  • 31/08/2023 06:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 31/08/2023 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

  • 03/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2023 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2023 01:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 23:06

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:25

    Publicado Certidão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 18/04/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 19:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/04/2023 12:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/04/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 10:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 10/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 00:15

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 27/03/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2023 16:49

    Desentranhado o documento

  • 27/03/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2023 00:38

    Publicado Certidão em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 12:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 09/03/2023 18:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/03/2023 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:01

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 20:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 14/02/2023 04:02

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:05

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 16/01/2023 18:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 16/01/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/01/2023 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/01/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2022 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/12/2022 23:59.

  • 07/12/2022 03:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 06/12/2022 08:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 18:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/11/2022 17:57

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 17:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/10/2022 22:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 01:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/10/2022 23:59:59.

  • 10/10/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 01:02

    Publicado Certidão em 04/10/2022.

  • 03/10/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

  • 29/09/2022 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 29/09/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/04/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 10:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2022 10:53

    Publicado Decisão em 08/04/2022.

  • 07/04/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

  • 05/04/2022 17:56

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/03/2022 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/03/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 09:00

    Publicado Intimação em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 09:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 30/03/2022 08:59

    Publicado Despacho em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 25/03/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 15:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/03/2022 21:07

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2022 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.

  • 19/03/2022 02:40

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/03/2022 23:59:59.

  • 16/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 04/03/2022 00:37

    Publicado Sentença em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 24/02/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/02/2022 21:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 17/02/2022 21:14

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 07:23

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 19/01/2022 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

  • 17/01/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 16:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/01/2022 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 11/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO em 10/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:20

    Publicado Certidão em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2021 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/11/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 18:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/09/2021 16:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 29/09/2021 14:00

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 22/09/2021 02:32

    Publicado Decisão em 22/09/2021.

  • 21/09/2021 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 19/09/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 15:48

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/09/2021 17:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.

  • 13/09/2021 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/09/2021 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 14:42

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 31/08/2021 02:49

    Publicado Certidão em 31/08/2021.

  • 30/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

  • 27/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/08/2021 02:44

    Publicado Certidão em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 12/08/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 11:52

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JORGE LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*28-20 (AUTOR).

  • 01/07/2021 11:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/06/2021 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 30/06/2021 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Processo nº 0735424-90.2023.8.07.0000

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