18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734904-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: LUIS ROGERIO AMANCIO LOPES DECISÃO Cuida-se de processo que tramitava sob o rito da busca e apreensão, posteriormente convertido para execução, nos termos do Decreto-Lei 911/1969.

A sentença de id. 60875963 indeferiu a inicial da fase executiva.

Em apelação, a Segunda Instância, antes de abordar o mérito recursal, determinou a citação do executado para resposta ao recurso, o que foi empreendido por este Juízo, conforme segue a partir do id. 77087927.

Após diligências frustradas, realizou-se a citação por edital (id. 133571259), em razão da qual a Curadoria Especial se manifestou no id. 143318475, a título de exceção de pré-executividade.

A peça foi rejeitada no id. 150828291, e o feito prosseguiu nos ulteriores termos do processo executivo.

Posteriormente, a decisão de id. 191337245, chamando o feito à ordem, oportunizou a manifestação da Curadoria para contrarrazões à apelação (peça constante do id. 191398318) e determinou a remessa ao grau superior, para análise do recurso.

Em seguida, a sentença recorrida foi cassada (id. 241620533), e, diante do retorno dos autos, este Juízo recebeu a inicial de execução com determinação de citação pessoal da parte executada (id. 241972576), sendo que as tentativas novamente restaram sem sucesso (ids. 246603968 e 246604457).

Consoante consignado id. 191337245 e diante do julgamento da apelação, impõe-se decisão acerca da validade e/ou aproveitamento dos atos praticados a partir do id. 150828291.

Nesse sentido, compulsando os autos, observo que nenhum ato praticado nos autos resultou em efetivo prejuízo ao executado, uma vez que não foram tangenciados quaisquer bens ou valores integrantes de seu patrimônio, conforme se observa a partir do id. 156495082.

Somente foi localizado, por meio do RENAJUD, o veículo de id. 157263629, porém nenhuma medida constritiva foi efetuada sobre o bem.

Ademais, os pedidos seguintes do exequente foram indeferidos, à exceção da consulta ao SNIPER (id. 175574419), culminando-se na suspensão por ausência de bens (id. 182373298).

Por tais motivos e tendo em mente o princípio processual segundo o qual não há nulidade sem prejuízo, constante do art. 282, § 1º, e do art. 283, parágrafo único, ambos do CPC ("o ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte" e "dar-se-á o aproveitamento dos atos praticados desde que não resulte prejuízo à defesa de qualquer parte"), tenho que é o caso de manter a validade dos atos praticados neste feito.

Antes, porém, de proferir decisão nesse sentido, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para a Curadoria Especial, para que digam se existem outros endereços a serem diligenciados para fins de citação por edital.

Em caso negativo, decido desde já pela validade e aproveitamento do quanto realizado neste feito e intimo o exequente a dizer sobre o veículo de id. 157263629, bem como a indicar outros bens à penhora, sob pena de prosseguimento da suspensão por ausência de bens determinada no id. 182373298.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2025 17:50

Recebidos os autos
16/09/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 17:50

Outras decisões
05/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:38

Expedição de Mandado.
09/07/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 18:25

Recebidos os autos
08/07/2025 18:25

Outras decisões
03/07/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/07/2025 17:23

Recebidos os autos
01/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2024 15:20

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/04/2024 07:19

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 17:49

Recebidos os autos
26/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/02/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:11

Recebidos os autos
19/12/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2023 10:11

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
21/11/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/11/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:44

Recebidos os autos
19/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/10/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 03:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 06/10/2023 23:59.
15/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:24

Recebidos os autos
12/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:24

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
13/07/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
12/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:56

Recebidos os autos
20/06/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:55

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXEQUENTE)
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 22/05/2023 23:59.
09/05/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
09/05/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:02

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 17:41

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 19:30

Juntada de Certidão
26/04/2023 07:47

Recebidos os autos
26/04/2023 07:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/03/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:19

Recebidos os autos
09/03/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:19

Indeferido o pedido de LUIS ROGERIO AMANCIO LOPES - CPF: *40.***.*82-89 (EXECUTADO)
13/02/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
10/02/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:27

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/12/2022 17:04

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 13:45

Expedição de Certidão.
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de LUIS ROGERIO AMANCIO LOPES em 13/10/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Edital em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
16/08/2022 16:21

Expedição de Edital.
15/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 14:01

Recebidos os autos
10/08/2022 14:01

Decisão interlocutória - deferimento
08/08/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/07/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 16:02

Juntada de Certidão
01/07/2022 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2022 13:59

Expedição de Certidão.
01/07/2022 13:54

Expedição de Mandado.
23/05/2022 22:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/05/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/05/2022 20:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2022 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 14:25

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 14:21

Juntada de Petição de certidão
04/04/2022 14:18

Juntada de Petição de certidão
01/10/2021 14:10

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 22:24

Juntada de Certidão
25/05/2021 12:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2021 16:55

Juntada de Certidão
09/04/2021 17:03

Juntada de Certidão
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 19:36

Recebidos os autos
29/03/2021 19:36

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/03/2021 02:25

Publicado Certidão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 14:20

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:49

Juntada de Certidão
02/12/2020 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2020 09:53

Recebidos os autos
15/11/2020 09:53

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2020 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
04/11/2020 21:59

Recebidos os autos
04/11/2020 21:59

Juntada de Petição de certidão
22/06/2020 13:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/06/2020 07:56

Recebidos os autos
16/06/2020 22:10

Decisão interlocutória - recebido
09/06/2020 00:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de LUIS ROGERIO AMANCIO LOPES em 25/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 09:52

Juntada de Petição de apelação
04/05/2020 03:12

Publicado Sentença em 04/05/2020.
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 10:50

Recebidos os autos
16/04/2020 10:50

Indeferida a petição inicial
08/04/2020 14:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
02/04/2020 21:03

Expedição de Certidão.
14/03/2020 02:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:36

Publicado Decisão em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 16:27

Recebidos os autos
13/02/2020 19:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/02/2020 13:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/02/2020 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2020 13:40

Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/02/2020 18:02

Publicado Decisão em 05/02/2020.
05/02/2020 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:59

Recebidos os autos
03/02/2020 15:59

Decisão interlocutória - deferimento
02/01/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
04/12/2019 13:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) em 26/11/2019.
04/12/2019 13:11

Juntada de Certidão
29/11/2019 21:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 05:04

Publicado Despacho em 19/11/2019.
18/11/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 16:57

Recebidos os autos
13/11/2019 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:52

Juntada de Certidão
12/11/2019 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 17:16

Juntada de Certidão
30/10/2019 17:09

Juntada de Certidão
30/10/2019 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2019 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2019 13:57

Juntada de Certidão
29/10/2019 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
23/10/2019 16:08

Expedição de Certidão.
23/10/2019 16:08

Juntada de Certidão
23/10/2019 09:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 17:01

Juntada de Certidão
21/10/2019 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2019 15:28

Juntada de Certidão
09/10/2019 15:24

Juntada de Certidão
09/10/2019 15:20

Juntada de Certidão
09/10/2019 15:17

Juntada de Certidão
09/10/2019 15:08

Juntada de Certidão
04/10/2019 15:45

Recebidos os autos
04/10/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
11/09/2019 17:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) em 27/08/2019.
11/09/2019 17:50

Juntada de Certidão
28/08/2019 15:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 11:53

Publicado Certidão em 21/08/2019.
21/08/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 15:33

Expedição de Certidão.
19/08/2019 15:33

Juntada de Certidão
17/08/2019 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2019 11:07

Expedição de Certidão.
16/08/2019 11:07

Juntada de Certidão
16/08/2019 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2019 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2019 16:40

Expedição de Mandado.
31/07/2019 16:40

Juntada de mandado
31/07/2019 16:33

Expedição de Mandado.
31/07/2019 16:33

Juntada de mandado
31/07/2019 16:26

Expedição de Mandado.
31/07/2019 16:26

Juntada de mandado
24/07/2019 12:47

Recebidos os autos
24/07/2019 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/06/2019 13:25

Juntada de Certidão
19/06/2019 13:24

Juntada de Certidão
01/06/2019 21:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 31/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 18:13

Recebidos os autos
29/05/2019 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2019 08:56

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
16/05/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 07:49

Publicado Decisão em 10/05/2019.
10/05/2019 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 15:07

Recebidos os autos
08/05/2019 15:06

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2019 15:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
22/04/2019 14:25

Expedição de Certidão.
22/04/2019 14:25

Juntada de Certidão
16/04/2019 15:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 17:28

Expedição de Certidão.
05/04/2019 17:28

Juntada de Certidão
05/04/2019 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2019 16:49

Expedição de Mandado.
18/03/2019 17:37

Recebidos os autos
18/03/2019 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
07/03/2019 12:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
07/03/2019 12:54

Juntada de Certidão
05/03/2019 17:43

Recebidos os autos
05/03/2019 17:43

Declarada incompetência
11/02/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/01/2019 19:29

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/01/2019 23:59:59.
23/01/2019 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/01/2019 10:10

Recebidos os autos
23/01/2019 10:10

Decisão interlocutória - deferimento
09/01/2019 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
09/01/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 05:47

Publicado Despacho em 30/11/2018.
30/11/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2018 13:42

Recebidos os autos
28/11/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 17:45

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/11/2018 17:45

Juntada de Certidão
27/11/2018 17:18

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/11/2018 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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