10/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em 09/09/2025
08/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:42

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que os valores depositados e penhorados são suficientes ao adimplemento da obrigação, resolvo o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
25/08/2025 18:21

Recebidos os autos
25/08/2025 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCELLA DECARLI ROSA RODRIGUES em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:13

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:13

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:15

Recebidos os autos
25/07/2025 14:15

Outras decisões
15/07/2025 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/07/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:18

Juntada de consulta sisbajud
25/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/06/2025 07:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 17:58

Recebidos os autos
11/06/2025 17:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734693-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLA DECARLI ROSA RODRIGUES EXECUTADO: ROGNER VELHO SCHIAVON, CARMEM SILVA BONVAKIADES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de ID 234837742, fica intimado o executado ROGNER para informar dados de conta bancária de sua titularidade para restituição do valor bloqueado.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 10:46:10.
12/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:35

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 16:33

Recebidos os autos
07/05/2025 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2025 16:16

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:17

Recebidos os autos
08/04/2025 17:17

Outras decisões
31/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:37

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:18

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
19/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2025 10:32

Juntada de consulta sisbajud
17/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/02/2025 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
20/02/2025 18:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/02/2025 12:39

Recebidos os autos
11/02/2025 12:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734693-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLA DECARLI ROSA RODRIGUES EXECUTADO: ROGNER VELHO SCHIAVON, CARMEM SILVA BONVAKIADES DESPACHO Previamente à apreciação do pedido de transferência do valor penhorado, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (ID 219980187). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/12/2024 10:06

Recebidos os autos
19/12/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/12/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:18

Juntada de Certidão
30/11/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
29/11/2024 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/11/2024 08:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/11/2024 14:23

Recebidos os autos
18/11/2024 14:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 17:49

Recebidos os autos
21/10/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
18/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734693-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLA DECARLI ROSA RODRIGUES EXECUTADO: ROGNER VELHO SCHIAVON, CARMEM SILVA BONVAKIADES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, cumpre destacar que o parcelamento previsto no art. 916, do CPC, não se aplica ao cumprimento de sentença, nos termos do § 7º, do mesmo artigo, razão pela qual o pedido de parcelamento é recebido como proposta de acordo, à qual a parte exequente manifestou discordância, razão pela qual o feito prosseguiu em seus ulteriores termos.

Por outro lado, ao contrário do alegado pelas partes, conforme se verifica no documento de ID 210695503, embora tenha havido o bloqueio de R$ 1.622,59 na conta do executado ROGNER, somente a quantia de R$ 1.467,41 foi transferida para conta judicial, a quantia excedente de R$ 155,18 foi desbloqueada (ID 210695503 - Pág. 3).

A fim de verificar a regularidade dos cálculos apresentados e a existência de eventual excesso de penhora, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) apurar o valor do débito devido pelo executado ROGNER na data da transferência do valor bloqueado sob ID 210695503 (11/09/2024).

Observe-se que o valor depositado (R$ 559,10) deve ser subtraído na data do depósito (01/08/2024) e somente sobre o remanescente deve incidir a multa de 10% do art. 523, do CPC.

Havendo débito remanescente em 11/09/2024, este deve ser atualizado. 2) atualizar o valor do débito devido pela executada CARMEN até a data do cálculo.

Observe-se que o valor depositado (R$ 559,10) deve ser subtraído na data do depósito (01/08/2024) e somente sobre o remanescente deve incidir a multa de 10% do art. 523, do CPC.

Vindo o cálculo, façam-se os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
16/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 18:07

Recebidos os autos
15/10/2024 18:06

Outras decisões
30/09/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 11:43

Juntada de Petição de impugnação
13/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734693-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLA DECARLI ROSA RODRIGUES EXECUTADO: ROGNER VELHO SCHIAVON, CARMEM SILVA BONVAKIADES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixe-se o sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera, conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB, bem como o desbloqueio do valor excedente (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se o executado ROGNER, na pessoa de seu advogado, por publicação, para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:05

Recebidos os autos
11/09/2024 14:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 22:46

Juntada de Certidão
04/09/2024 22:46

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 15:56

Recebidos os autos
23/08/2024 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/08/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/08/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 03:10

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0734693-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELLA DECARLI ROSA RODRIGUES EXECUTADO: ROGNER VELHO SCHIAVON, CARMEM SILVA BONVAKIADES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 3.727,39.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por MARCELLA DECARLI ROSA RODRIGUES em face de ROGNER VELHO SCHIAVON e CARMEM SILVA BONVAKIADES , partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.727,39, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/07/2024 16:26

Recebidos os autos
11/07/2024 16:26

Outras decisões
11/07/2024 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:46

Recebidos os autos
14/06/2024 16:46

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/03/2024 12:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 02:23

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de MARCELLA DECARLI ROSA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
26/01/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:10

Recebidos os autos
18/12/2023 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/11/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 05:17

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:47

Recebidos os autos
23/10/2023 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2023 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:03

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:30

Juntada de Petição de especificação de provas
20/09/2023 19:41

Juntada de Petição de réplica
20/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:17

Recebidos os autos
11/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 02:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 10:55

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 12:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/08/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 13:25

Juntada de Certidão
29/06/2023 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 03:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2023 18:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/06/2023 18:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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