22/04/2024 11:54

Baixa Definitiva
22/04/2024 11:53

Transitado em Julgado em 22/04/2024
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 21:27

Recebidos os autos
13/03/2024 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:27

Recebidos os autos
13/03/2024 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 21:27

Recurso Especial não admitido
11/03/2024 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2024 15:17

Recebidos os autos
11/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:36

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:35

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/02/2024 18:20

Recebidos os autos
23/02/2024 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2024 18:20

Decorrido prazo de em 22/02/2024.
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:50

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/02/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
23/11/2023 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado
22/11/2023 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2023 09:20

Recebidos os autos
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 20:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
14/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:31

Juntada de Certidão
08/08/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 07:22

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:13

Expedição de Mandado.
07/08/2023 07:15

Recebidos os autos
07/08/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 09:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/08/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 19:46

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:05

Recebidos os autos
24/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
17/07/2023 13:21

Recebidos os autos
17/07/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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