STJ - 0733802-41.2021.8.07.0001

09/05/2023 16:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/05/2023 16:13

Transitado em Julgado em 09/05/2023

13/04/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

12/04/2023 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

11/04/2023 22:02

Não conhecido o recurso de FRANCISCO LEITE AVIANI

31/03/2023 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/03/2023 14:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023 09:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS