28/09/2024 15:47

Baixa Definitiva
28/09/2024 15:46

Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA CAMPOS em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

INJÚRIA E DIFAMAÇÃO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOLO DEMONSTRADO.

INAPLICABILIDADE DO PERDÃO JUDICIAL. 1.

O texto publicado pelo querelado em sua conta do Instagram com ofensas à imagem e à qualidade profissional do querelante configuram o crime de injúria. 2.

O dolo específico na conduta restou demonstrado pelo amplo espectro das ofensas proferidas e pelo contexto belicoso entre as partes.

A ausência de relação de intimidade ou amizade afasta a compreensão de que houve apenas uma brincadeira. 3.

O contexto de sucessivas postagens relacionadas à banda da qual o querelado era parte deixa claro que o texto difamatório tinha como objeto os integrantes do grupo, entre eles, o querelante. 4.

Inaplicável o perdão judicial constante do artigo 140, § 1º, incisos I e II, do Código Penal, pois não restou comprovado que as condutas injuriosas e difamatórias tenham sido realizadas em resposta à provocação anterior do querelante. 5.

São devidos honorários sucumbenciais no caso de Ação Penal Privada, os quais devem ser fixados de forma equitativa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC. 6.

Recurso não provido.
06/09/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:18

Conhecido o recurso de THIAGO SOUZA CAMPOS - CPF: *01.***.*69-95 (APELANTE) e não-provido
05/09/2024 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/08/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:25

Retirado de pauta
12/08/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 13:38

Recebidos os autos
22/07/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
22/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0733717-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: THIAGO SOUZA CAMPOS APELADO: RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA DESPACHO Trata-se de apelação criminal interposta por THIAGO SOUZA CAMPOS contra a sentença (ID 58406677) proferida pelo Juízo da Sexta Vara Criminal de Brasília, que o condenou á pena de 1 (um) ano de detenção, no regime aberto, substituído por uma pena restritiva de direitos, mais 30 (trinta) dias-multa, à razão mínima, bem como ao pagamento de reparação mínima a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pela prática dos crimes previstos nos artigos 139 e 140, combinados com o 141, § 2º, todos do Código Penal.

A Procuradoria de Justiça, em sede de parecer, salientou que não houve comprovação do recolhimento das custas de interposição da apelação, em descumprimento ao artigo 806 do Código de Processo Penal.

Assiste-lhe razão.

Por conseguinte, determino ao apelante que comprove o recolhimento das custas, contemporâneo à interposição do recurso, em 5 (cinco) dias.

Caso não tenha ocorrido o recolhimento, no mesmo prazo, recolha em dobro o valor, nos termos do 1007, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção.

Documento datado e assinado digitalmente.

DESEMBARGADOR ASIEL HENRIQUE RELATOR
12/07/2024 18:07

Recebidos os autos
12/07/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
02/07/2024 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:34

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
27/05/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 19:02

Expedição de Mandado.
23/05/2024 17:49

Recebidos os autos
23/05/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO SOUZA CAMPOS em 13/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0733717-84.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: THIAGO SOUZA CAMPOS APELADO: RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A)/NPJ Intimo o(a) apelante THIAGO SOUZA CAMPOS para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 58406682), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

Brasília/DF, 30 de abril de 2024.

CAMILA DE SENA SILVERIO Servidor da Secretaria da 1ª Turma Criminal
30/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:35

Recebidos os autos
30/04/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
25/04/2024 14:54

Recebidos os autos
25/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/04/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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