TJDFT - 0734287-75.2020.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 17:28
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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23/09/2024 17:27
Juntada de certidão
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23/09/2024 14:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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23/09/2024 14:33
Juntada de certidão
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23/08/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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22/08/2024 22:21
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 02:19
Publicado Despacho em 16/08/2024.
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16/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
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14/08/2024 08:01
Recebidos os autos
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14/08/2024 08:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/08/2024 08:01
Recebidos os autos
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14/08/2024 08:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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14/08/2024 08:01
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 15:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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13/08/2024 15:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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13/08/2024 14:57
Recebidos os autos
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13/08/2024 14:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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13/08/2024 14:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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05/08/2024 18:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 13:52
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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05/08/2024 13:52
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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02/08/2024 23:34
Juntada de Petição de agravo
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30/07/2024 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/07/2024 23:59.
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22/07/2024 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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18/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/07/2024.
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18/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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16/07/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 17:30
Recebidos os autos
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15/07/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/07/2024 17:30
Recebidos os autos
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15/07/2024 17:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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15/07/2024 17:30
Recurso Especial não admitido
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12/07/2024 12:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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12/07/2024 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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12/07/2024 12:11
Recebidos os autos
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12/07/2024 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/07/2024 19:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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01/07/2024 20:21
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 17:25
Juntada de certidão
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01/07/2024 17:24
Juntada de certidão
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01/07/2024 17:13
Recebidos os autos
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01/07/2024 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/07/2024 17:03
Expedição de Mandado.
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01/07/2024 14:15
Recebidos os autos
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01/07/2024 14:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
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01/07/2024 14:15
Juntada de certidão
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01/07/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 13:54
Juntada de certidão
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01/07/2024 13:53
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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01/07/2024 13:27
Recebidos os autos
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01/07/2024 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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01/07/2024 13:27
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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28/06/2024 23:33
Juntada de Petição de recurso especial
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13/06/2024 15:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/06/2024 13:17
Publicado Intimação em 12/06/2024.
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13/06/2024 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
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10/06/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2024 17:17
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS NUNES ROSA - CPF: *30.***.*88-35 (APELANTE) e não-provido
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06/06/2024 17:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/05/2024 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/05/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 13:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/05/2024 09:53
Recebidos os autos
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02/05/2024 12:20
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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02/05/2024 07:18
Recebidos os autos
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25/01/2024 14:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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25/01/2024 14:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/01/2024 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/01/2024 14:37
Recebidos os autos
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25/01/2024 14:37
Outras Decisões
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16/11/2023 12:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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14/11/2023 19:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/11/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 17:30
Juntada de certidão
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09/11/2023 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/11/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 11:28
Juntada de certidão
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07/11/2023 23:26
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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30/10/2023 02:17
Publicado Certidão em 30/10/2023.
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28/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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26/10/2023 16:58
Juntada de certidão
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26/10/2023 14:34
Recebidos os autos
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26/10/2023 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
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23/10/2023 17:36
Recebidos os autos
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23/10/2023 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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23/10/2023 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Agravo • Arquivo
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Manifestação do MPDFT • Arquivo
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