18/09/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:51

Recebidos os autos
27/08/2024 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
27/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734480-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Ficam as partes cientes do retorno dos autos do TJDFT. À contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:09:27.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
23/08/2024 17:48

Recebidos os autos
23/08/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
23/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:42

Recebidos os autos
28/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2024 13:47

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734480-56.2021.8.07.0001 (N) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da Sentença de ID 197023545, transfira-se, de imediato, ao perito HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL, a quantia relativa aos honorários periciais, R$ 6.250,00, e suas devidas atualizações, para a conta bancária/pix indicada do perito judicial, por meio da Chave PIX indicada no ID 200816259: Banco - código 237 - Bradesco; Agência: 2219; Conta corrente: 240407-9; Pix: [email protected].

Após, remeta-se o processo à Segunda Instância (apelação no ID 198458685 e contrarrazões de apelação no ID 200940180).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
25/06/2024 21:26

Recebidos os autos
25/06/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:26

Outras decisões
19/06/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
18/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:35

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734480-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a(s) parte(s) REU: BANCO DO BRASIL S/A apresentou(ram) recurso de Apelação.

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024 10:20:07.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
29/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:41

Juntada de Petição de apelação
27/05/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:03

Publicado Sentença em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:27

Recebidos os autos
16/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
14/05/2024 17:07

Recebidos os autos
14/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:44

Decorrido prazo de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734480-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, ficam as partes intimadas para manifestação acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 18:46:15.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
19/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:08

Juntada de Certidão
19/04/2024 18:44

Recebidos os autos
19/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
17/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 20:59

Recebidos os autos
12/04/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 12:24

Recebidos os autos
02/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:24

Deferido o pedido de RAIMUNDO NONATO DA ROCHA - CPF: *40.***.*11-34 (AUTOR).
22/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/03/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
01/03/2024 03:28

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

O autor não atendeu as diligências requeridas pelo Perito no ID 186478881, faltando anexar as Fichas Financeiras do(a) servidor(a) aposentado(a) RAIMUNDO NONATO DA ROCHA compreendendo o período em que o(a) referido(a) servidor(a) ingressou na condição de Servidor Público ou do ano em que aderiu ao Programa PASEP até a data de sua saída dessa condição, em decorrência do benefício da Lei nº 13.677, de 13 de junho de 2018.

Vale anotar que foi aplicada ao caso a regra geral da distribuição estática do ônus da prova, cabendo, assim, ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito (art. 373, I, do CPC).

Caso a prova pericial se torne inviável pelo fato de o autor não acostar aos autos os documentos solicitados pelo i.

Perito, anote-se conclusão para sentença, de acordo com a distribuição do referido ônus probatório (art. 373, I, do CPC).

Concedo, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do referido documento, sob pena de inviabilizar a produção da prova pericial.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 16:20:51.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 19:22

Recebidos os autos
26/02/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:22

Outras decisões
26/02/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:50

Expedição de Certidão.
19/02/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734480-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, fica a parte autora intimada para manifestação acerca da petição do(a) perito(a) de id. 186478881, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 12:42:06.

GERUSA DE PINHO PINHEIRO ISHIHARA Servidor Geral
15/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
12/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:13

Recebidos os autos
18/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:48

Publicado Despacho em 18/12/2023.
17/12/2023 19:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:46

Recebidos os autos
14/12/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:07

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:05

Recebidos os autos
01/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
01/12/2023 03:52

Decorrido prazo de HUMBERTO BARATA DO AMARAL MACIEL em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/11/2023 21:42

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:00

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:20

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 20:28

Recebidos os autos
16/10/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
15/09/2023 13:26

Recebidos os autos
15/09/2023 13:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
15/09/2023 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/09/2023 10:35

Processo Desarquivado
07/04/2022 18:29

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 07:17

Processo Desarquivado
26/11/2021 10:14

Arquivado Provisoramente
26/11/2021 04:08

Processo Desarquivado
26/11/2021 00:14

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 12:28

Arquivado Provisoramente
24/11/2021 12:28

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:02

Recebidos os autos
23/11/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/11/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 07:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
11/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 15:39

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:00

Juntada de Petição de réplica
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA ROCHA em 27/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 16:35

Juntada de Certidão
22/10/2021 08:51

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 13:36

Recebidos os autos
01/10/2021 13:35

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/09/2021 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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