TJDFT - 0734323-67.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 15:21
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 15:21
Juntada de Alvará de levantamento
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04/11/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 02:22
Publicado Certidão em 30/10/2024.
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29/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
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25/10/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 16:10
Juntada de Certidão
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23/10/2024 11:38
Recebidos os autos
-
23/10/2024 11:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/10/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 17:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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16/10/2024 17:28
Juntada de Certidão
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15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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02/08/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 17:09
Expedição de Ofício.
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31/07/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 14:48
Recebidos os autos
-
30/07/2024 14:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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17/07/2024 02:45
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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16/07/2024 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0734323-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO No que tange à obrigação de fazer, intime-se a exequente para manifestação quanto ao informado pelo autor no id. 198719461.
Prazo de 15 (quinze) dias.
No que se refere aos honorários de sucumbência, embora não tenha havido discordância das partes quanto aos cálculos de id. 196801420, faz-se necessário o retorno dos autos à contadoria, pois somente constou o quadro resumo, ausente planilha auxiliar.
Com os cálculos completos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).
Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.
Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.
Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
12/07/2024 15:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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12/07/2024 15:39
Recebidos os autos
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12/07/2024 15:39
Outras decisões
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04/07/2024 01:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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27/06/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
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03/06/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 03:12
Publicado Certidão em 29/05/2024.
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29/05/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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27/05/2024 02:21
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 02:20
Juntada de Certidão
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24/05/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 17:08
Expedição de Ofício.
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20/05/2024 09:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/04/2024 03:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/04/2024 03:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2024 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
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08/04/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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01/04/2024 02:33
Publicado Certidão em 01/04/2024.
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26/03/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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22/03/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 19:51
Juntada de Certidão
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22/03/2024 19:25
Recebidos os autos
-
14/11/2023 18:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/11/2023 18:06
Juntada de Certidão
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14/11/2023 15:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/10/2023 02:29
Publicado Certidão em 27/10/2023.
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26/10/2023 03:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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23/10/2023 20:23
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 03:39
Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.
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17/10/2023 15:53
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 02:44
Publicado Sentença em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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28/09/2023 15:58
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 10:59
Recebidos os autos
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28/09/2023 10:59
Julgado procedente o pedido
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05/09/2023 11:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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04/09/2023 17:33
Juntada de Petição de réplica
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14/08/2023 00:10
Publicado Certidão em 14/08/2023.
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10/08/2023 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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08/08/2023 13:24
Juntada de Certidão
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08/08/2023 09:19
Juntada de Petição de contestação
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22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de ELIANA MARIA DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
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30/06/2023 00:25
Publicado Decisão em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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27/06/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 15:49
Recebidos os autos
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27/06/2023 15:49
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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26/06/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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